As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Environmental law Constitutional law Political science Antarctica Direito ambiental Direito constitucional Ciência política Antártida |
| Онлайн хандалт: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3448 |
Ижил төстэй зүйлс
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
-н: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Хэвлэсэн: (2006)
-н: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Хэвлэсэн: (2006)
Educação ambiental e direito ambiental: desvelando relações em práticas político-pedagógicas de ONGs ambientalistas
-н: Peres, Regina Sbardelini [UNESP]
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Peres, Regina Sbardelini [UNESP]
Хэвлэсэн: (2006)
Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
-н: Paes, Luciano Marcos
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Paes, Luciano Marcos
Хэвлэсэн: (2017)
Análise de políticas de educação ambiental da esfera federal e estadual : estudo comparativo dos Estados da Bahia e São Paulo
-н: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
Хэвлэсэн: (2024)
Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
-н: Bastos, Matheus Silva
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Mudança de paradigma no enfrentamento da crise ecológica : uma abordagem integrada entre o Direito e as Ciências da Terra
-н: Martins, Giorgia Sena, 1973-
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Flores, Andiara
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
-н: Lima, Breno Gregório
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Lima, Breno Gregório
Хэвлэсэн: (2020)
A mobilização do espaço legal pelas ONGs no Brasil : um estudo sobre a construção jurídica de causas políticas nos pós - década de 1990 no Brasil
-н: Cruz, Carla Rosane da
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Cruz, Carla Rosane da
Хэвлэсэн: (2015)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
-н: Dias Júnior, João Terige
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Dias Júnior, João Terige
Хэвлэсэн: (2021)
Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003
-н: Sousa, Paulo Moraes de
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Sousa, Paulo Moraes de
Хэвлэсэн: (2005)
"Redesenhando margens para que a água limpa comece a chegar" : imaginários sociotécnicos e o processo de reparação ambiental da bacia do rio Doce
-н: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A lei natural e o bem comum em Tomás de Aquino: contribuições tomasianas ao direito ambiental
-н: Vieira, Maria Jose Goulart
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
-н: Camacho, Wellington Nogueira
Хэвлэсэн: (2017)
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O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
-н: Ricardo, Filipe Rocha
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
-н: Felix, Adriano da Silva
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
-н: Reato, Talissa Truccolo
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
-н: Cirino, Samia Moda
Хэвлэсэн: (2007)
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Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
-н: Figueiredo, Paulo de
Хэвлэсэн: (1980)
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A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
-н: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Хэвлэсэн: (2008)
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A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
-н: Borile, Giovani Orso
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
-н: Luciano, Ana Paula
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A função social do contrato como mecanismo da tutela ao meio ambiente : intervenção do Estado no âmbito privado
-н: Santos, Karina Alves Teixeira
Хэвлэсэн: (2013)
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Perspectivas perante alterações na legislação de licenciamento ambiental de uma suinocultura no município de Patrocínio/MG.
-н: Vargas, Andreia Silva
Хэвлэсэн: (2018)
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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
-н: Ravanello, Tamires
Хэвлэсэн: (2020)
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O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
-н: Mendonça, Vinícius Moreira
Хэвлэсэн: (2023)
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Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
-н: Carapiá, Augusto Pascholatti
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
-н: Souza, Guilherme Fernando
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
-н: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
O direito digital aplicado ao consumo sustentável: internet das coisas e sustentabilidade
-н: Pirani, Mateus Catalani
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Ecologia integral como fundamento para o direito universal ao meio ambiente e ecologicamente equilibrado
-н: Silva, Cristiane Velasque da
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
O direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores
-н: Maciel, Joelson de Campos
Хэвлэсэн: (2012)
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O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
-н: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
-н: Sartori, Liane Pioner
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Sustentabilidade ambiental: racionalidade para garantia do direito ao futuro
-н: Melo, Tibério Bassi de
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
O direito ao meio ambiente equilibrado e a criação de espaços públicos para regrar a polução sonora veicular
-н: Constante, Marcelo Segala
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
-н: Brandelli, Ailor Carlos
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Cidadania e educação ambiental: uma leitura do art. 225, §1º, VI/CRFB/88 e um olhar sobre a problemática ambiental brasileira.
-н: Medeiros Júnior, José Flôr de
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
-н: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A interdisciplinaridade do meio ambiente : da geografia ao direito ambiental
-н: Morimoto, Clayson
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Morimoto, Clayson
Хэвлэсэн: (2010)