As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
Sparad:
| Huvudskapare: | Santos, Leo Evandro Figueiredo dos |
|---|---|
| Materialtyp: | Dissertação de Mestrado |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Environmental law Constitutional law Political science Antarctica Direito ambiental Direito constitucional Ciência política Antártida |
| Länkar: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3448 |
Liknande verk
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
av: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Publicerad: (2006)
av: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Publicerad: (2006)
Educação ambiental e direito ambiental: desvelando relações em práticas político-pedagógicas de ONGs ambientalistas
av: Peres, Regina Sbardelini [UNESP]
Publicerad: (2006)
av: Peres, Regina Sbardelini [UNESP]
Publicerad: (2006)
Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
av: Paes, Luciano Marcos
Publicerad: (2017)
av: Paes, Luciano Marcos
Publicerad: (2017)
Análise de políticas de educação ambiental da esfera federal e estadual : estudo comparativo dos Estados da Bahia e São Paulo
av: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
Publicerad: (2024)
av: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
Publicerad: (2024)
Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
av: Bastos, Matheus Silva
Publicerad: (2022)
av: Bastos, Matheus Silva
Publicerad: (2022)
Mudança de paradigma no enfrentamento da crise ecológica : uma abordagem integrada entre o Direito e as Ciências da Terra
av: Martins, Giorgia Sena, 1973-
Publicerad: (2020)
av: Martins, Giorgia Sena, 1973-
Publicerad: (2020)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
av: Flores, Andiara
Publicerad: (2014)
av: Flores, Andiara
Publicerad: (2014)
O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
av: Lima, Breno Gregório
Publicerad: (2020)
av: Lima, Breno Gregório
Publicerad: (2020)
A mobilização do espaço legal pelas ONGs no Brasil : um estudo sobre a construção jurídica de causas políticas nos pós - década de 1990 no Brasil
av: Cruz, Carla Rosane da
Publicerad: (2015)
av: Cruz, Carla Rosane da
Publicerad: (2015)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
av: Dias Júnior, João Terige
Publicerad: (2021)
av: Dias Júnior, João Terige
Publicerad: (2021)
Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003
av: Sousa, Paulo Moraes de
Publicerad: (2005)
av: Sousa, Paulo Moraes de
Publicerad: (2005)
"Redesenhando margens para que a água limpa comece a chegar" : imaginários sociotécnicos e o processo de reparação ambiental da bacia do rio Doce
av: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
Publicerad: (2021)
av: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
Publicerad: (2021)
A lei natural e o bem comum em Tomás de Aquino: contribuições tomasianas ao direito ambiental
av: Vieira, Maria Jose Goulart
Publicerad: (2020)
av: Vieira, Maria Jose Goulart
Publicerad: (2020)
Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
av: Camacho, Wellington Nogueira
Publicerad: (2017)
av: Camacho, Wellington Nogueira
Publicerad: (2017)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
av: Ricardo, Filipe Rocha
Publicerad: (2018)
av: Ricardo, Filipe Rocha
Publicerad: (2018)
A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
av: Felix, Adriano da Silva
Publicerad: (2015)
av: Felix, Adriano da Silva
Publicerad: (2015)
O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
av: Reato, Talissa Truccolo
Publicerad: (2021)
av: Reato, Talissa Truccolo
Publicerad: (2021)
Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
av: Cirino, Samia Moda
Publicerad: (2007)
av: Cirino, Samia Moda
Publicerad: (2007)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
av: Figueiredo, Paulo de
Publicerad: (1980)
av: Figueiredo, Paulo de
Publicerad: (1980)
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
av: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Publicerad: (2008)
av: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Publicerad: (2008)
A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
av: Borile, Giovani Orso
Publicerad: (2021)
av: Borile, Giovani Orso
Publicerad: (2021)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
av: Luciano, Ana Paula
Publicerad: (2020)
av: Luciano, Ana Paula
Publicerad: (2020)
A função social do contrato como mecanismo da tutela ao meio ambiente : intervenção do Estado no âmbito privado
av: Santos, Karina Alves Teixeira
Publicerad: (2013)
av: Santos, Karina Alves Teixeira
Publicerad: (2013)
Perspectivas perante alterações na legislação de licenciamento ambiental de uma suinocultura no município de Patrocínio/MG.
av: Vargas, Andreia Silva
Publicerad: (2018)
av: Vargas, Andreia Silva
Publicerad: (2018)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
av: Ravanello, Tamires
Publicerad: (2020)
av: Ravanello, Tamires
Publicerad: (2020)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
av: Mendonça, Vinícius Moreira
Publicerad: (2023)
av: Mendonça, Vinícius Moreira
Publicerad: (2023)
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
av: Carapiá, Augusto Pascholatti
Publicerad: (2021)
av: Carapiá, Augusto Pascholatti
Publicerad: (2021)
A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
av: Souza, Guilherme Fernando
Publicerad: (2022)
av: Souza, Guilherme Fernando
Publicerad: (2022)
Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
av: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Publicerad: (2024)
av: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Publicerad: (2024)
O direito digital aplicado ao consumo sustentável: internet das coisas e sustentabilidade
av: Pirani, Mateus Catalani
Publicerad: (2021)
av: Pirani, Mateus Catalani
Publicerad: (2021)
Ecologia integral como fundamento para o direito universal ao meio ambiente e ecologicamente equilibrado
av: Silva, Cristiane Velasque da
Publicerad: (2018)
av: Silva, Cristiane Velasque da
Publicerad: (2018)
O direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores
av: Maciel, Joelson de Campos
Publicerad: (2012)
av: Maciel, Joelson de Campos
Publicerad: (2012)
O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
av: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Publicerad: (2024)
av: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Publicerad: (2024)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
av: Sartori, Liane Pioner
Publicerad: (2014)
av: Sartori, Liane Pioner
Publicerad: (2014)
Sustentabilidade ambiental: racionalidade para garantia do direito ao futuro
av: Melo, Tibério Bassi de
Publicerad: (2012)
av: Melo, Tibério Bassi de
Publicerad: (2012)
O direito ao meio ambiente equilibrado e a criação de espaços públicos para regrar a polução sonora veicular
av: Constante, Marcelo Segala
Publicerad: (2018)
av: Constante, Marcelo Segala
Publicerad: (2018)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
av: Brandelli, Ailor Carlos
Publicerad: (2014)
av: Brandelli, Ailor Carlos
Publicerad: (2014)
Cidadania e educação ambiental: uma leitura do art. 225, §1º, VI/CRFB/88 e um olhar sobre a problemática ambiental brasileira.
av: Medeiros Júnior, José Flôr de
Publicerad: (2019)
av: Medeiros Júnior, José Flôr de
Publicerad: (2019)
A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
av: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Publicerad: (2014)
av: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Publicerad: (2014)
A interdisciplinaridade do meio ambiente : da geografia ao direito ambiental
av: Morimoto, Clayson
Publicerad: (2010)
av: Morimoto, Clayson
Publicerad: (2010)
Liknande verk
-
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
av: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Publicerad: (2006) -
Educação ambiental e direito ambiental: desvelando relações em práticas político-pedagógicas de ONGs ambientalistas
av: Peres, Regina Sbardelini [UNESP]
Publicerad: (2006) -
Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
av: Paes, Luciano Marcos
Publicerad: (2017) -
Análise de políticas de educação ambiental da esfera federal e estadual : estudo comparativo dos Estados da Bahia e São Paulo
av: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
Publicerad: (2024) -
Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
av: Bastos, Matheus Silva
Publicerad: (2022)