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Os limites imanentes ao conceito de meio ambiente como bem de uso comum do povo

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Melo, Noerci da Silva
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2014
Assuntos:	Preservation Environment Immanent limits Enviromental law Direito Preservação Meio ambiente Limites imanentes Direito ambiental
Online Erişim:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/212

Benzer Materyaller

A LUTA PELO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: ENTRE O ALCANCE E O LIMITE DA NORMA JURÍDICA
Yazar:: Silva, Fúlvia Leticia Perego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Desafios do Exército Brasileiro nas fronteiras amazônicas : entre a border e a frontier
Yazar:: Medeiros Filho, Oscar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Yazar:: Saliba, Alexandre Berzosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A política internacional de "guerra às drogas" no contexto da tríplice fronteira amazônica
Yazar:: Dias, Mônica Nazaré Picanço
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Apontamentos sobre a questão do mar territorial
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
Yazar:: Meyer, Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Agronegócios forçam limites ambientais no Estado de Goiás?
Yazar:: M. Júnior, Eumar Evangelista de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Incertos perímetros urbanos
Yazar:: Pontes, Daniele Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Sementes e cultivares : bem de uso comum do povo
Yazar:: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
Yazar:: Taborda, Guilherme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Plano diretor como elemento de preservação do meio ambiente histórico cultural
Yazar:: Tonial, Juliana Chilanti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental: a financeirização da preservação do meio ambiente
Yazar:: Reis, Luá Cristine Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos
Yazar:: Borges, Gabriela De Val
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
Yazar:: Rosa, Mardióli Dalla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Novos direitos no estado democrático de direito: meio ambiente e sociedade de risco
Yazar:: Malgarim, Emmanuelle de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O paradigma do novo constitucionalismo latino-americano na formulação dos contratos de pagamento por serviços ambientais : efetivação da democracia e da sustentabilidade socioeconômica
Yazar:: Tudisco, Laeti Fermino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Aspectos jurídicos da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil de 2004 a 2016
Yazar:: Silva, Sidney da Cunha Vida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Desastres ambientais e a incapacidade de enfrentamento jurídico à dinâmica ambiental do capital no contexto brasileiro.
Yazar:: Kruse, Bárbara Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A regulação diante de incertezas científicas: um estudo sobre a possibilidade de exploração e produção de shale gas no Brasil
Yazar:: Blattler, Stephanie
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
Yazar:: Rocha, Maurem Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
Yazar:: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Yazar:: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
Yazar:: Carneiro, Tony Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Proteção jurídico-ambiental versus desenvolvimento econômico na ocupação de áreas de preservação permanente pelo setor salineiro na Costa Oeste Potiguar: uma abordagem marxista
Yazar:: Pires, Adriana Dias Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Estudo em direito comparado de políticas florestais para as áreas de preservação permanente
Yazar:: Costa, Leonardo Tropia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Água : bem ambiental de uso comum da humanidade
Yazar:: Vieira, Andréia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
Yazar:: Reckziegel, Janaína
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
Yazar:: Messias, Ewerton Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Sala de descanso em empresas de telemarketing e qualidade de vida
Yazar:: Almeida, Victor Hugo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
Yazar:: Silva, Gabriel Henrique da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
Yazar:: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Yazar:: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aspectos jurídicos da preservação cultural material e imaterial : experiência do município de Triunfo, Paraíba
Yazar:: Silva, Damísio Mangueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Yazar:: LEITE, Laerte Lacerda.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Yazar:: LEITE, Laerte Lacerda.
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Pagamento por serviços ecológicos: uma estratégia para a restauração e preservação da mata ciliar no Brasil?
Yazar:: Altmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Bem comum ambiental e direito ambiental : uma proposta de fundamentação
Yazar:: Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Zona Franca De Manaus: Compliance como instrumento de preservação ambiental
Yazar:: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
Yazar:: Lunardi, Tarciso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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