A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Environmental law Burden of proof Precautionary principle Direito ambiental Ônus da prova Precaução (direito) |
| Rochtain ar líne: | https://repositorio.ucs.br/11338/6828 |
Míreanna comhchosúla
Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
de réir: Ferreira, Eduardo de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A inversão do ônus da prova em matéria ambiental decorrente da aplicação do princípio da precaução no processo civil brasileiro
de réir: Vasconcelos, Luís André de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
de réir: Barra, Leandro Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
de réir: Sato, Eliane Mitsuko
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
de réir: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O ônus da prova nas ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
de réir: Dantas, Marcelo Buzaglo
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
de réir: Alvarenga, Luciano José
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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O ônus probatório nas lides ambientais
de réir: Citolin, Eduardo Tonin
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
de réir: Vieira, Andréia Bacarin
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Luchese, Viviane
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Abreu, Ricardo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Os fundamentos do princípio da precaução
de réir: Wedy, Gabriel
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
de réir: Burgel, Caroline Ferri
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental
de réir: Silva, Enio Moraes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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As provas no processo ambiental
de réir: Greco, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
de réir: Setzer, Joana
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
de réir: Gardelin, Lucas Dagostini
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Ravanello, Tamires
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
de réir: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Aspectos estruturantes da relação direito e ciência na construção probatória do dano ambiental
de réir: Silva, Maurício Fernandes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Citolin, Eduardo Tonin
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Luciano, Ana Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
de réir: Burgel, Caroline Ferri
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Brasil, Deilton Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
de réir: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
de réir: Gonçalves, Flávio Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A prova na jurisdição ambiental
de réir: Saraiva Neto, Pery
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
de réir: Tier, Cristiane Pretto
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Rech, Gustavo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Callejas, Alexandre Apolonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
de réir: Silva, Fernando Quadros da
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
de réir: Vergani, Vanessa
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
de réir: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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A relevância da prova técnica no processo ambiental : uma análise da adequação e imparcialidade
de réir: Marchezini, Flávia de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A responsabilidade civil, a singularidade da medicina e a aplicação do direito
de réir: Sebastião, Jurandir
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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