O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direito ambiental brasil Crime contra o meio ambiente brasil Direito de minas brasil |
| Онлайн хандалт: | https://hdl.handle.net/20.500.12733/1591377 |
Ижил төстэй зүйлс
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
-н: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
-н: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
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Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
-н: Bugalho, Nelson
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Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
-н: Lecey, Eládio
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O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
-н: Romano, Rogério Tadeu
Хэвлэсэн: (2021)
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Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
-н: Silva, Leonardo dos Santos
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Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1999)
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Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
-н: Leal, Rodrigo José
Хэвлэсэн: (2019)
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Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
-н: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Хэвлэсэн: (2006)
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A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
-н: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Хэвлэсэн: (2005)
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Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
-н: Silva, Luciana Caetano da
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Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
-н: Santana, Vitor de Sá
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Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
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Хэвлэсэн: (1998)
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A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
-н: Hüller, Chris Regina
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Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
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Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
-н: Sirvinskas, Luís Paulo
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A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
-н: Valim, Thiago
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
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-н: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Хэвлэсэн: (2021)
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Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
-н: Lecey, Eládio
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O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2015)
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-н: Queiroz, Cláudia Carvalho
Хэвлэсэн: (2013)
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A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
-н: Figueiró, Fabiana Silva
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-н: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
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Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
-н: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Хэвлэсэн: (2008)
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O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
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Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
-н: Bertuzzo, Tiago Bregolin
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O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
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Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
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Хэвлэсэн: (2000)
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Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
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Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Comunello, Ricardo
Хэвлэсэн: (2010)
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Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
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Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
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Хэвлэсэн: (2021)
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