Imagem da capa

O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Formato:	Dissertação de Mestrado
Idioma:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2002
Assuntos:	Direito ambiental brasil Crime contra o meio ambiente brasil Direito de minas brasil
Acesso em linha:	https://hdl.handle.net/20.500.12733/1591377

Registos relacionados

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Por: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Publicado em: (2015)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
Por: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicado em: (1998)

Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
Por: Bugalho, Nelson
Publicado em: (1998)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Por: Lecey, Eládio
Publicado em: (1999)

O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
Por: Romano, Rogério Tadeu
Publicado em: (2021)

Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
Por: Silva, Leonardo dos Santos
Publicado em: (2013)

Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (1999)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Por: Leal, Rodrigo José
Publicado em: (2019)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
Por: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Publicado em: (2006)

A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
Por: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Publicado em: (2005)

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Por: Silva, Luciana Caetano da
Publicado em: (2003)

Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
Por: Santana, Vitor de Sá
Publicado em: (2014)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
Por: Barbosa, Janaína Félix
Publicado em: (1998)

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
Por: Hüller, Chris Regina
Publicado em: (2012)

Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
Por: Pereira, Ryan Brwner Lima
Publicado em: (2018)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Por: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicado em: (1999)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
Por: Valim, Thiago
Publicado em: (2023)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado em: (2009)

O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
Por: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicado em: (2021)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Por: Lecey, Eládio
Publicado em: (2007)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado em: (2015)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
Por: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publicado em: (2013)

A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
Por: Figueiró, Fabiana Silva
Publicado em: (2011)

O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Por: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicado em: (1999)

Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
Por: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Publicado em: (2008)

O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Por: Bodnar, Zenildo
Publicado em: (2011)

Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
Por: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Publicado em: (2023)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
Por: Oliveira, Márcio Luís de
Publicado em: (2020)

Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
Por: Leal, Rodrigo José
Publicado em: (2017)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
Por: Silva, Fernando Quadros da
Publicado em: (2000)

Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
Por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado em: (2022)

O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
Por: Padilha, Leandro Antônio
Publicado em: (2020)

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Por: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicado em: (2017)

A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
Por: Comunello, Ricardo
Publicado em: (2010)

Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
Por: Pivetta, Luize Duarte
Publicado em: (2023)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Por: Tupiassu-Merlin, Lise
Publicado em: (2019)

Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
Por: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicado em: (2021)

Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
Por: Bechara, Erika
Publicado em: (2007)

Extrafiscalidade ambiental : cr?tica ao tratamento tribut?rio brasileiro quanto ? promo??o de matrizes energ?ticas sustent?veis. An?lise do caso do hidrog?nio de baixa emiss?o de carbono
Por: Nardin, Rafael Louzada
Publicado em: (2025)

A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
Por: Gandara, Leonardo André
Publicado em: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso