O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direito ambiental brasil Crime contra o meio ambiente brasil Direito de minas brasil |
| Online-ссылка: | https://hdl.handle.net/20.500.12733/1591377 |
Схожие документы
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
по: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Опубликовано: (2015)
по: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Опубликовано: (2015)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
по: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Опубликовано: (1998)
по: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Опубликовано: (1998)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
по: Bugalho, Nelson
Опубликовано: (1998)
по: Bugalho, Nelson
Опубликовано: (1998)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (1999)
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (1999)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
по: Romano, Rogério Tadeu
Опубликовано: (2021)
по: Romano, Rogério Tadeu
Опубликовано: (2021)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
по: Silva, Leonardo dos Santos
Опубликовано: (2013)
по: Silva, Leonardo dos Santos
Опубликовано: (2013)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1999)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1999)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2019)
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2019)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
по: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Опубликовано: (2006)
по: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Опубликовано: (2006)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
по: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Опубликовано: (2005)
по: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Опубликовано: (2005)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
по: Silva, Luciana Caetano da
Опубликовано: (2003)
по: Silva, Luciana Caetano da
Опубликовано: (2003)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
по: Santana, Vitor de Sá
Опубликовано: (2014)
по: Santana, Vitor de Sá
Опубликовано: (2014)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
по: Barbosa, Janaína Félix
Опубликовано: (1998)
по: Barbosa, Janaína Félix
Опубликовано: (1998)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
по: Hüller, Chris Regina
Опубликовано: (2012)
по: Hüller, Chris Regina
Опубликовано: (2012)
Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
по: Pereira, Ryan Brwner Lima
Опубликовано: (2018)
по: Pereira, Ryan Brwner Lima
Опубликовано: (2018)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (1999)
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (1999)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
по: Valim, Thiago
Опубликовано: (2023)
по: Valim, Thiago
Опубликовано: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2009)
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2009)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
по: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубликовано: (2021)
по: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубликовано: (2021)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2007)
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2007)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2015)
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2015)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
по: Queiroz, Cláudia Carvalho
Опубликовано: (2013)
по: Queiroz, Cláudia Carvalho
Опубликовано: (2013)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
по: Figueiró, Fabiana Silva
Опубликовано: (2011)
по: Figueiró, Fabiana Silva
Опубликовано: (2011)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
по: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Опубликовано: (1999)
по: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Опубликовано: (1999)
Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
по: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Опубликовано: (2008)
по: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Опубликовано: (2008)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
по: Bodnar, Zenildo
Опубликовано: (2011)
по: Bodnar, Zenildo
Опубликовано: (2011)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
по: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Опубликовано: (2023)
по: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Опубликовано: (2023)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
по: Oliveira, Márcio Luís de
Опубликовано: (2020)
по: Oliveira, Márcio Luís de
Опубликовано: (2020)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2017)
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2000)
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2000)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2022)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2022)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
по: Padilha, Leandro Antônio
Опубликовано: (2020)
по: Padilha, Leandro Antônio
Опубликовано: (2020)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
по: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубликовано: (2017)
по: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубликовано: (2017)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
по: Comunello, Ricardo
Опубликовано: (2010)
по: Comunello, Ricardo
Опубликовано: (2010)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
по: Pivetta, Luize Duarte
Опубликовано: (2023)
по: Pivetta, Luize Duarte
Опубликовано: (2023)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
по: Tupiassu-Merlin, Lise
Опубликовано: (2019)
по: Tupiassu-Merlin, Lise
Опубликовано: (2019)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
по: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Опубликовано: (2021)
по: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Опубликовано: (2021)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
по: Bechara, Erika
Опубликовано: (2007)
по: Bechara, Erika
Опубликовано: (2007)
Extrafiscalidade ambiental : cr?tica ao tratamento tribut?rio brasileiro quanto ? promo??o de matrizes energ?ticas sustent?veis. An?lise do caso do hidrog?nio de baixa emiss?o de carbono
по: Nardin, Rafael Louzada
Опубликовано: (2025)
по: Nardin, Rafael Louzada
Опубликовано: (2025)
A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
по: Gandara, Leonardo André
Опубликовано: (2022)
по: Gandara, Leonardo André
Опубликовано: (2022)