O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Dissertação de Mestrado |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direito ambiental brasil Crime contra o meio ambiente brasil Direito de minas brasil |
| Liŋkkat: | https://hdl.handle.net/20.500.12733/1591377 |
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A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
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Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
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Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
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Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
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A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
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Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
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