O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
Збережено в:
| Автор: | Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direito ambiental brasil Crime contra o meio ambiente brasil Direito de minas brasil |
| Онлайн доступ: | https://hdl.handle.net/20.500.12733/1591377 |
Схожі ресурси
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
за авторством: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Опубліковано: (2015)
за авторством: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Опубліковано: (2015)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
за авторством: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Опубліковано: (1998)
за авторством: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Опубліковано: (1998)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
за авторством: Bugalho, Nelson
Опубліковано: (1998)
за авторством: Bugalho, Nelson
Опубліковано: (1998)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
за авторством: Lecey, Eládio
Опубліковано: (1999)
за авторством: Lecey, Eládio
Опубліковано: (1999)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
за авторством: Romano, Rogério Tadeu
Опубліковано: (2021)
за авторством: Romano, Rogério Tadeu
Опубліковано: (2021)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
за авторством: Silva, Leonardo dos Santos
Опубліковано: (2013)
за авторством: Silva, Leonardo dos Santos
Опубліковано: (2013)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (1999)
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (1999)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
за авторством: Leal, Rodrigo José
Опубліковано: (2019)
за авторством: Leal, Rodrigo José
Опубліковано: (2019)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
за авторством: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Опубліковано: (2006)
за авторством: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Опубліковано: (2006)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
за авторством: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Опубліковано: (2005)
за авторством: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Опубліковано: (2005)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
за авторством: Silva, Luciana Caetano da
Опубліковано: (2003)
за авторством: Silva, Luciana Caetano da
Опубліковано: (2003)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
за авторством: Santana, Vitor de Sá
Опубліковано: (2014)
за авторством: Santana, Vitor de Sá
Опубліковано: (2014)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
за авторством: Barbosa, Janaína Félix
Опубліковано: (1998)
за авторством: Barbosa, Janaína Félix
Опубліковано: (1998)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
за авторством: Hüller, Chris Regina
Опубліковано: (2012)
за авторством: Hüller, Chris Regina
Опубліковано: (2012)
Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
за авторством: Pereira, Ryan Brwner Lima
Опубліковано: (2018)
за авторством: Pereira, Ryan Brwner Lima
Опубліковано: (2018)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
за авторством: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубліковано: (1999)
за авторством: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубліковано: (1999)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
за авторством: Valim, Thiago
Опубліковано: (2023)
за авторством: Valim, Thiago
Опубліковано: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
за авторством: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубліковано: (2009)
за авторством: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубліковано: (2009)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
за авторством: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубліковано: (2021)
за авторством: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубліковано: (2021)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
за авторством: Lecey, Eládio
Опубліковано: (2007)
за авторством: Lecey, Eládio
Опубліковано: (2007)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
за авторством: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубліковано: (2015)
за авторством: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубліковано: (2015)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
за авторством: Queiroz, Cláudia Carvalho
Опубліковано: (2013)
за авторством: Queiroz, Cláudia Carvalho
Опубліковано: (2013)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
за авторством: Figueiró, Fabiana Silva
Опубліковано: (2011)
за авторством: Figueiró, Fabiana Silva
Опубліковано: (2011)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
за авторством: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Опубліковано: (1999)
за авторством: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Опубліковано: (1999)
Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
за авторством: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Опубліковано: (2008)
за авторством: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Опубліковано: (2008)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
за авторством: Bodnar, Zenildo
Опубліковано: (2011)
за авторством: Bodnar, Zenildo
Опубліковано: (2011)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
за авторством: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Опубліковано: (2023)
за авторством: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Опубліковано: (2023)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
за авторством: Oliveira, Márcio Luís de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Oliveira, Márcio Luís de
Опубліковано: (2020)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
за авторством: Leal, Rodrigo José
Опубліковано: (2017)
за авторством: Leal, Rodrigo José
Опубліковано: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
за авторством: Silva, Fernando Quadros da
Опубліковано: (2000)
за авторством: Silva, Fernando Quadros da
Опубліковано: (2000)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2022)
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2022)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
за авторством: Padilha, Leandro Antônio
Опубліковано: (2020)
за авторством: Padilha, Leandro Antônio
Опубліковано: (2020)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
за авторством: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубліковано: (2017)
за авторством: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубліковано: (2017)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
за авторством: Comunello, Ricardo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Comunello, Ricardo
Опубліковано: (2010)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
за авторством: Pivetta, Luize Duarte
Опубліковано: (2023)
за авторством: Pivetta, Luize Duarte
Опубліковано: (2023)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
за авторством: Tupiassu-Merlin, Lise
Опубліковано: (2019)
за авторством: Tupiassu-Merlin, Lise
Опубліковано: (2019)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
за авторством: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Опубліковано: (2021)
за авторством: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Опубліковано: (2021)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
за авторством: Bechara, Erika
Опубліковано: (2007)
за авторством: Bechara, Erika
Опубліковано: (2007)
Extrafiscalidade ambiental : cr?tica ao tratamento tribut?rio brasileiro quanto ? promo??o de matrizes energ?ticas sustent?veis. An?lise do caso do hidrog?nio de baixa emiss?o de carbono
за авторством: Nardin, Rafael Louzada
Опубліковано: (2025)
за авторством: Nardin, Rafael Louzada
Опубліковано: (2025)
A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
за авторством: Gandara, Leonardo André
Опубліковано: (2022)
за авторством: Gandara, Leonardo André
Опубліковано: (2022)
Схожі ресурси
-
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
за авторством: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Опубліковано: (2015) -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
за авторством: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Опубліковано: (1998) -
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
за авторством: Bugalho, Nelson
Опубліковано: (1998) -
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
за авторством: Lecey, Eládio
Опубліковано: (1999) -
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
за авторством: Romano, Rogério Tadeu
Опубліковано: (2021)