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Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Franco, Dmitri Montanar
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2007
Assuntos:	Direito ambiental Responsabilidade (direito) Mineração e meio ambiente Environmental law Responsability (law) Mining and venvironment
Online Erişim:	https://hdl.handle.net/20.500.12733/1606430

Benzer Materyaller

A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
Yazar:: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
Yazar:: Silvestre, Mariel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Yazar:: Paesi, Carem Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Uma análise da política ambiental nos garimpos ilegais de ouro na Amazônia: o caso do Eldorado do Juma
Yazar:: Viana, Rejane da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
Yazar:: Souza, Renata Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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Yazar:: Souza, Renata Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Mineração juridicamente sustentável
Yazar:: Remédio Júnior, José Ângelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Modelo doutrinário e jurisprudencial para investigação de procedimentos minerários com ênfase na sustentabilidade ambiental
Yazar:: Machado, Rodrigo Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
Yazar:: Araujo, Flavia Möller David
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Yazar:: Fleck, Gabriela Grings
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
Yazar:: Rocha, Alan Pierre Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
Yazar:: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Desafios e diálogos econômico-políticos e socioambientais em matéria de exploração minerária
Yazar:: Geib, Daniela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
Yazar:: Seabra, Renata Welinski da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Yazar:: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Yazar:: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade ambiental: uma perspectiva ética para aplicação em políticas públicas
Yazar:: Bilhalva, Margareth Michels
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
Yazar:: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
Yazar:: Costa, Rafael de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O conflito entre as novas políticas de exploração mineral e os direitos e garantias de povos indígenas: uma análise sobre o Novo Código de Mineração enquanto dispositivo e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Yazar:: Burmann, Alexandre
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
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A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
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A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
Yazar:: Montemezzo, Patrícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
Yazar:: Ciciliato, Rodolfo Xavier
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Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
Yazar:: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil
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Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
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