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Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Lopes, Isabela Cararo
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Uel
Ano:	1988
Assuntos:	Direito tributário Tributos Meio ambiente Direito ambiental Tax law Environment Tributes
On-line přístup:	https://repositorio.uel.br/handle/123456789/15650

Podobné jednotky

Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
Autor: Biasoli, Severino Alexandre
Vydáno: (2022)

A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
Autor: Fracalossi, Marcos
Vydáno: (2022)

Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
Autor: Ribeiro, Luiza Tonial
Vydáno: (2025)

Subsistema tributário do meio ambiente natural
Autor: Barreira, Fábio Nieves
Vydáno: (2011)

O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Autor: Meira, Danilo Borges
Vydáno: (2021)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
Autor: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Vydáno: (2008)

Desenvolvimento sustentável e tributação: o papel do tributo ambiental no Brasil
Autor: Fernandes, André Luiz Fonseca
Vydáno: (2007)

A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
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Vydáno: (2021)

O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
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Vydáno: (2023)

Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
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Vydáno: (2020)

O direito tributário e a sustentabilidade: a ecotributação como alternativa para uma cidade sustentável
Autor: Santos, Átila Leite dos
Vydáno: (2019)

Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
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Vydáno: (2014)

Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
Autor: Bezerra, Bruno Boldrin
Vydáno: (2021)

ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
Autor: Silva, Andressa Kelle Custódio
Vydáno: (2016)

Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
Autor: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Vydáno: (2005)

Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
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Vydáno: (2023)

Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
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Vydáno: (2004)

Tributação do agronegócio : contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR). Questionamentos jurídicos
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Vydáno: (2017)

Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
Autor: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Vydáno: (2021)

Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
Autor: Folloni, André Parmo
Vydáno: (2012)

Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental
Autor: Folloni, André Parmo
Vydáno: (2013)

Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira
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Tributação ambiental : uma análise do modelo alemão, o sistema adotado na União Europeia e suas possíveis aplicações no âmbito da UNASUL
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O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
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Vydáno: (2016)

O direito tributário como instrumento de regulação do hiperconsumo para preservação do meio ambiente
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Vydáno: (2014)

Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
Autor: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Vydáno: (2011)

Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
Autor: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Vydáno: (2019)

O direito tributário na proteção ao meio ambiente
Autor: Pacheco Filho, Eduardo Galvão de França
Vydáno: (2007)

O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
Autor: Marinho, Karoline Lins Camara
Vydáno: (2008)

Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
Autor: Scaff, Fernando Facury
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As taxas ambientais e o direito tributário
Autor: Cunha, Luiza Fontoura da
Vydáno: (2017)

Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis
Autor: Hübner, Ricardo
Vydáno: (2024)

Desdobramentos práticos e o atual panorama do Direito Tributário Ambiental brasileiro
Autor: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Vydáno: (2020)

O direito constitucional tributário e sua característica instrumental na tutela ambiental : uma introdução
Autor: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
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Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
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A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
Autor: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
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IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
Autor: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
Vydáno: (2008)

Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
Autor: Cirino, Samia Moda
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Direito ambiental tributário como garantia da sustentabilidade no Brasil
Autor: Vasques, Drielly Faria
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O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2005)

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