Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Dissertação de Mestrado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Uel |
| Ano: | 1988 |
| Assuntos: | Direito tributário Tributos Meio ambiente Direito ambiental Tax law Environment Tributes |
| Διαθέσιμο Online: | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/15650 |
Παρόμοια τεκμήρια
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
από: Biasoli, Severino Alexandre
Έκδοση: (2022)
από: Biasoli, Severino Alexandre
Έκδοση: (2022)
A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
από: Fracalossi, Marcos
Έκδοση: (2022)
από: Fracalossi, Marcos
Έκδοση: (2022)
Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
από: Ribeiro, Luiza Tonial
Έκδοση: (2025)
από: Ribeiro, Luiza Tonial
Έκδοση: (2025)
Subsistema tributário do meio ambiente natural
από: Barreira, Fábio Nieves
Έκδοση: (2011)
από: Barreira, Fábio Nieves
Έκδοση: (2011)
O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
από: Meira, Danilo Borges
Έκδοση: (2021)
από: Meira, Danilo Borges
Έκδοση: (2021)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
από: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Έκδοση: (2008)
από: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Έκδοση: (2008)
A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
από: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Έκδοση: (2021)
από: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Έκδοση: (2021)
Desenvolvimento sustentável e tributação: o papel do tributo ambiental no Brasil
από: Fernandes, André Luiz Fonseca
Έκδοση: (2007)
από: Fernandes, André Luiz Fonseca
Έκδοση: (2007)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
από: Mendonça, Vinícius Moreira
Έκδοση: (2023)
από: Mendonça, Vinícius Moreira
Έκδοση: (2023)
O direito tributário e a sustentabilidade: a ecotributação como alternativa para uma cidade sustentável
από: Santos, Átila Leite dos
Έκδοση: (2019)
από: Santos, Átila Leite dos
Έκδοση: (2019)
Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
από: Ruzene, Marco Antônio
Έκδοση: (2020)
από: Ruzene, Marco Antônio
Έκδοση: (2020)
Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
από: Noll, Patricia
Έκδοση: (2014)
από: Noll, Patricia
Έκδοση: (2014)
Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
από: Bezerra, Bruno Boldrin
Έκδοση: (2021)
από: Bezerra, Bruno Boldrin
Έκδοση: (2021)
Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
από: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Έκδοση: (2005)
από: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Έκδοση: (2005)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
από: Silva, Andressa Kelle Custódio
Έκδοση: (2016)
από: Silva, Andressa Kelle Custódio
Έκδοση: (2016)
Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
από: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Έκδοση: (2023)
από: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Έκδοση: (2023)
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
από: Fazolli, Silvio Alexandre
Έκδοση: (2004)
από: Fazolli, Silvio Alexandre
Έκδοση: (2004)
Tributação do agronegócio : contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR). Questionamentos jurídicos
από: Melo, Fábio Soares de
Έκδοση: (2017)
από: Melo, Fábio Soares de
Έκδοση: (2017)
Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
από: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Έκδοση: (2021)
από: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Έκδοση: (2021)
Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental
από: Folloni, André Parmo
Έκδοση: (2013)
από: Folloni, André Parmo
Έκδοση: (2013)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
από: Folloni, André Parmo
Έκδοση: (2012)
από: Folloni, André Parmo
Έκδοση: (2012)
Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira
από: Félix, José Eudson Mota
Έκδοση: (2021)
από: Félix, José Eudson Mota
Έκδοση: (2021)
O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
από: Silva, José Antônio Tiezmann e
Έκδοση: (2016)
από: Silva, José Antônio Tiezmann e
Έκδοση: (2016)
O direito tributário como instrumento de regulação do hiperconsumo para preservação do meio ambiente
από: Costa, Anderson Druck da
Έκδοση: (2014)
από: Costa, Anderson Druck da
Έκδοση: (2014)
Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
από: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Έκδοση: (2019)
από: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Έκδοση: (2019)
Tributação ambiental : uma análise do modelo alemão, o sistema adotado na União Europeia e suas possíveis aplicações no âmbito da UNASUL
από: Silva, Andressa Moura e
Έκδοση: (2018)
από: Silva, Andressa Moura e
Έκδοση: (2018)
O direito tributário na proteção ao meio ambiente
από: Pacheco Filho, Eduardo Galvão de França
Έκδοση: (2007)
από: Pacheco Filho, Eduardo Galvão de França
Έκδοση: (2007)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
από: Scaff, Fernando Facury
Έκδοση: (2024)
από: Scaff, Fernando Facury
Έκδοση: (2024)
Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
από: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Έκδοση: (2011)
από: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Έκδοση: (2011)
O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
από: Marinho, Karoline Lins Camara
Έκδοση: (2008)
από: Marinho, Karoline Lins Camara
Έκδοση: (2008)
As taxas ambientais e o direito tributário
από: Cunha, Luiza Fontoura da
Έκδοση: (2017)
από: Cunha, Luiza Fontoura da
Έκδοση: (2017)
Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
από: Gordilho, Heron José de Santana
Έκδοση: (2019)
από: Gordilho, Heron José de Santana
Έκδοση: (2019)
Desdobramentos práticos e o atual panorama do Direito Tributário Ambiental brasileiro
από: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Έκδοση: (2020)
από: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Έκδοση: (2020)
Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis
από: Hübner, Ricardo
Έκδοση: (2024)
από: Hübner, Ricardo
Έκδοση: (2024)
A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
από: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Έκδοση: (2013)
από: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Έκδοση: (2013)
O direito constitucional tributário e sua característica instrumental na tutela ambiental : uma introdução
από: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
Έκδοση: (2008)
από: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
Έκδοση: (2008)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2005)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2005)
A tendência ambientalista da Constituição federal de 1988
από: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Έκδοση: (2011)
από: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Έκδοση: (2011)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2008)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2008)
IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
από: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
Έκδοση: (2008)
από: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
Έκδοση: (2008)