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Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Lopes, Isabela Cararo
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Uel
Ano:	1988
Assuntos:	Direito tributário Tributos Meio ambiente Direito ambiental Tax law Environment Tributes
Online Erişim:	https://repositorio.uel.br/handle/123456789/15650

Benzer Materyaller

Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
Yazar:: Biasoli, Severino Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
Yazar:: Fracalossi, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
Yazar:: Ribeiro, Luiza Tonial
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Subsistema tributário do meio ambiente natural
Yazar:: Barreira, Fábio Nieves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Meira, Danilo Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
Yazar:: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
Yazar:: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Desenvolvimento sustentável e tributação: o papel do tributo ambiental no Brasil
Yazar:: Fernandes, André Luiz Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Yazar:: Mendonça, Vinícius Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O direito tributário e a sustentabilidade: a ecotributação como alternativa para uma cidade sustentável
Yazar:: Santos, Átila Leite dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Yazar:: Ruzene, Marco Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
Yazar:: Noll, Patricia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
Yazar:: Bezerra, Bruno Boldrin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
Yazar:: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
Yazar:: Silva, Andressa Kelle Custódio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
Yazar:: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
Yazar:: Fazolli, Silvio Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Tributação do agronegócio : contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR). Questionamentos jurídicos
Yazar:: Melo, Fábio Soares de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental
Yazar:: Folloni, André Parmo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
Yazar:: Folloni, André Parmo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira
Yazar:: Félix, José Eudson Mota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
Yazar:: Silva, José Antônio Tiezmann e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O direito tributário como instrumento de regulação do hiperconsumo para preservação do meio ambiente
Yazar:: Costa, Anderson Druck da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tributação ambiental : uma análise do modelo alemão, o sistema adotado na União Europeia e suas possíveis aplicações no âmbito da UNASUL
Yazar:: Silva, Andressa Moura e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O direito tributário na proteção ao meio ambiente
Yazar:: Pacheco Filho, Eduardo Galvão de França
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
Yazar:: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
Yazar:: Marinho, Karoline Lins Camara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

As taxas ambientais e o direito tributário
Yazar:: Cunha, Luiza Fontoura da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
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Desdobramentos práticos e o atual panorama do Direito Tributário Ambiental brasileiro
Yazar:: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
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Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis
Yazar:: Hübner, Ricardo
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A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
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O direito constitucional tributário e sua característica instrumental na tutela ambiental : uma introdução
Yazar:: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
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O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A tendência ambientalista da Constituição federal de 1988
Yazar:: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
Yazar:: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

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