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A explotação pesqueira dos grandes bagres migradores na Região Amazônica e a responsabilidade do estado por dano ambiental transfronteiriço

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Lobato, Arilúcio Bastos
Hōputu:	Dissertação de Mestrado
Reo:	Português
Publicado em:	Uea
Ano:	2009
Assuntos:	Bagres migradores Explotação Depleção Responsabilidade estatal Direito internacional ambiental Direito transfronteiriço
Urunga tuihono:	https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2449

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A governança corporativa nas empresas estatais a partir da Lei nº 13.303/2016
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Paradoxos do atendimento de energia na região amazônica
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O trabalho escravo contemporâneo na região amazônica brasileira
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A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
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Governança corporativa no direito comparado : a interferência governamental em estatais chinesas e brasileiras a partir das diretrizes da OCDE
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O Estado teatral e a implementação do direito ambiental
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A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
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Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
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Guerra Fria na Região Amazônica : um estudo da Missão Venturini ao Suriname (1983)
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(Re)considerações sobre a política desenvolvimentista na região amazônica : a sustentabilidade das práticas de comunidades tradicionais na região maranhense
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A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
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A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
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Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
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O uso de materiais audiovisuais como instrumento de educação ambiental em comunidades pesqueiras
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O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
mā: Bianchi, Patricia
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Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil : relatório 2021
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Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
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A questão amazônica na constituinte
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O Tratado de cooperação amazonica
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A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
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Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
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Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
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Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
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Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
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