O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Franco, Rita Maria Borges |
|---|---|
| Format: | Tese de Doutorado |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental Environmental law Post positivism Meio ambiente Direito ambiental Pós positivismo |
| Online-Zugang: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19758 |
Ähnliche Einträge
Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
von: Ramos Neto, Nelson Gularte
Veröffentlicht: (2016)
von: Ramos Neto, Nelson Gularte
Veröffentlicht: (2016)
REFLEXÕES SOBRE A ECOLOGIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO À LUZ DA EPISTEMOLOGIA DA COMPLEXIDADE
von: DANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA
Veröffentlicht: (2019)
von: DANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA
Veröffentlicht: (2019)
A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
von: Sarturi, Vinícius Gustavo
Veröffentlicht: (2017)
von: Sarturi, Vinícius Gustavo
Veröffentlicht: (2017)
A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
von: Gewehr, Mathias Felipe
Veröffentlicht: (2014)
von: Gewehr, Mathias Felipe
Veröffentlicht: (2014)
Análise do impacto da capacitação em direito ambiental
von: Castro, Daniella Mac-Dowell Leite de
Veröffentlicht: (2005)
von: Castro, Daniella Mac-Dowell Leite de
Veröffentlicht: (2005)
A importância do estudo de caso na pós-graduação em direito animal para a implementação da teoria dos precedentes no Brasil
von: Lima, Raphael Leal Roldão
Veröffentlicht: (2019)
von: Lima, Raphael Leal Roldão
Veröffentlicht: (2019)
Aportes metodológicos da história do direito para a análise crítica do retrocesso no direito ambiental
von: Garcia, Júlio César
Veröffentlicht: (2019)
von: Garcia, Júlio César
Veröffentlicht: (2019)
OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
von: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Veröffentlicht: (2020)
von: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Veröffentlicht: (2020)
A inserção da pesquisa em Educação Ambiental na pós-graduação brasileira : o debate a partir do PPGEA/FURG
von: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Veröffentlicht: (2012)
von: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Veröffentlicht: (2012)
O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
von: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Veröffentlicht: (2021)
von: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Veröffentlicht: (2021)
Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : questões levantadas no GDP
von: Trein, Eunice
Veröffentlicht: (2012)
von: Trein, Eunice
Veröffentlicht: (2012)
Parâmetros do desenvolvimento hoje: uma proposta para a eficiência do direito ambiental
von: Ferrari, Cristiane A. M. de Lima
Veröffentlicht: (2009)
von: Ferrari, Cristiane A. M. de Lima
Veröffentlicht: (2009)
Educação ambiental na disciplina de Geografia: uma análise dos PCN s e da produção acadêmica em Geografia
von: Amorim, Adriana Barbosa
Veröffentlicht: (2015)
von: Amorim, Adriana Barbosa
Veröffentlicht: (2015)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
von: Haonat, Angela Issa
Veröffentlicht: (2011)
von: Haonat, Angela Issa
Veröffentlicht: (2011)
Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
von: Lima, Cintia Roberta Gomes de
Veröffentlicht: (2004)
von: Lima, Cintia Roberta Gomes de
Veröffentlicht: (2004)
Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
von: Silva, Júlia Assis da
Veröffentlicht: (2021)
von: Silva, Júlia Assis da
Veröffentlicht: (2021)
As perspectivas ambiental e socioambiental do desenvolvimento sustentável sinérgico e sua aplicabilidade
von: Horn, Luiz Fernando Del Rio
Veröffentlicht: (2014)
von: Horn, Luiz Fernando Del Rio
Veröffentlicht: (2014)
Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
von: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Veröffentlicht: (2015)
von: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Veröffentlicht: (2015)
Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
von: Soares, Vinícius Batista
Veröffentlicht: (2006)
von: Soares, Vinícius Batista
Veröffentlicht: (2006)
Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
von: Castilho, Adriana Guedes de
Veröffentlicht: (2013)
von: Castilho, Adriana Guedes de
Veröffentlicht: (2013)
Elaboração de manual técnico de quesitos para perícias ambientais
von: SILVA, Marcos Fernandes
Veröffentlicht: (2022)
von: SILVA, Marcos Fernandes
Veröffentlicht: (2022)
Mineração juridicamente sustentável
von: Remédio Júnior, José Ângelo
Veröffentlicht: (2012)
von: Remédio Júnior, José Ângelo
Veröffentlicht: (2012)
Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
von: Pelegrini, Laura
Veröffentlicht: (2018)
von: Pelegrini, Laura
Veröffentlicht: (2018)
Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
von: Lopes, Márcio Mauro Dias
Veröffentlicht: (2016)
von: Lopes, Márcio Mauro Dias
Veröffentlicht: (2016)
A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
von: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Veröffentlicht: (2014)
von: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Veröffentlicht: (2014)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
von: Milaré, Lucas Tamer
Veröffentlicht: (2016)
von: Milaré, Lucas Tamer
Veröffentlicht: (2016)
Repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental
von: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Veröffentlicht: (2021)
von: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Veröffentlicht: (2021)
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
von: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Veröffentlicht: (2023)
von: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Veröffentlicht: (2023)
Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão
von: Rios, Tácita Pereira
Veröffentlicht: (2022)
von: Rios, Tácita Pereira
Veröffentlicht: (2022)
Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
von: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Veröffentlicht: (2021)
von: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Veröffentlicht: (2021)
As dimensões de apropriação dos bens ambientais sobre a agrobiodiversidade : uma análise à luz da função socioambiental
von: Miranda, João Paulo Rocha de
Veröffentlicht: (2011)
von: Miranda, João Paulo Rocha de
Veröffentlicht: (2011)
O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
von: Barros, Erica Ludmila Cruz
Veröffentlicht: (2010)
von: Barros, Erica Ludmila Cruz
Veröffentlicht: (2010)
Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
von: Patti Junior, Elcio
Veröffentlicht: (2007)
von: Patti Junior, Elcio
Veröffentlicht: (2007)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
von: Fleck, Gabriela Grings
Veröffentlicht: (2014)
von: Fleck, Gabriela Grings
Veröffentlicht: (2014)
Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade
von: Milaré, Édis
Veröffentlicht: (2016)
von: Milaré, Édis
Veröffentlicht: (2016)
Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
von: Araripe, Aline Bona de Alencar
Veröffentlicht: (2017)
von: Araripe, Aline Bona de Alencar
Veröffentlicht: (2017)
Diálogo entre o direito ambiental e o direito do consumidor: contribuição para um consumo sustentável.
von: Moreno, Rita de Cássia Peixoto
Veröffentlicht: (2018)
von: Moreno, Rita de Cássia Peixoto
Veröffentlicht: (2018)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
von: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Veröffentlicht: (2019)
von: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Veröffentlicht: (2019)
O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
von: Meira, Danilo Borges
Veröffentlicht: (2021)
von: Meira, Danilo Borges
Veröffentlicht: (2021)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
von: Burmann, Alexandre
Veröffentlicht: (2024)
von: Burmann, Alexandre
Veröffentlicht: (2024)
Ähnliche Einträge
-
Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
von: Ramos Neto, Nelson Gularte
Veröffentlicht: (2016) -
REFLEXÕES SOBRE A ECOLOGIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO À LUZ DA EPISTEMOLOGIA DA COMPLEXIDADE
von: DANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA
Veröffentlicht: (2019) -
A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
von: Sarturi, Vinícius Gustavo
Veröffentlicht: (2017) -
A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
von: Gewehr, Mathias Felipe
Veröffentlicht: (2014) -
Análise do impacto da capacitação em direito ambiental
von: Castro, Daniella Mac-Dowell Leite de
Veröffentlicht: (2005)