O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Franco, Rita Maria Borges |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Tese de Doutorado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental Environmental law Post positivism Meio ambiente Direito ambiental Pós positivismo |
| Linkit: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19758 |
Samankaltaisia teoksia
Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
Tekijä: Ramos Neto, Nelson Gularte
Julkaistu: (2016)
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REFLEXÕES SOBRE A ECOLOGIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO À LUZ DA EPISTEMOLOGIA DA COMPLEXIDADE
Tekijä: DANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA
Julkaistu: (2019)
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A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
Tekijä: Sarturi, Vinícius Gustavo
Julkaistu: (2017)
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A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2014)
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Análise do impacto da capacitação em direito ambiental
Tekijä: Castro, Daniella Mac-Dowell Leite de
Julkaistu: (2005)
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A importância do estudo de caso na pós-graduação em direito animal para a implementação da teoria dos precedentes no Brasil
Tekijä: Lima, Raphael Leal Roldão
Julkaistu: (2019)
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Aportes metodológicos da história do direito para a análise crítica do retrocesso no direito ambiental
Tekijä: Garcia, Júlio César
Julkaistu: (2019)
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OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
Tekijä: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Julkaistu: (2020)
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A inserção da pesquisa em Educação Ambiental na pós-graduação brasileira : o debate a partir do PPGEA/FURG
Tekijä: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Julkaistu: (2012)
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O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
Tekijä: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Julkaistu: (2021)
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Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : questões levantadas no GDP
Tekijä: Trein, Eunice
Julkaistu: (2012)
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Parâmetros do desenvolvimento hoje: uma proposta para a eficiência do direito ambiental
Tekijä: Ferrari, Cristiane A. M. de Lima
Julkaistu: (2009)
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Educação ambiental na disciplina de Geografia: uma análise dos PCN s e da produção acadêmica em Geografia
Tekijä: Amorim, Adriana Barbosa
Julkaistu: (2015)
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O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Tekijä: Haonat, Angela Issa
Julkaistu: (2011)
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Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
Tekijä: Lima, Cintia Roberta Gomes de
Julkaistu: (2004)
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Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
Tekijä: Silva, Júlia Assis da
Julkaistu: (2021)
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As perspectivas ambiental e socioambiental do desenvolvimento sustentável sinérgico e sua aplicabilidade
Tekijä: Horn, Luiz Fernando Del Rio
Julkaistu: (2014)
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Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
Tekijä: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Julkaistu: (2015)
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Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
Tekijä: Soares, Vinícius Batista
Julkaistu: (2006)
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Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
Tekijä: Castilho, Adriana Guedes de
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Elaboração de manual técnico de quesitos para perícias ambientais
Tekijä: SILVA, Marcos Fernandes
Julkaistu: (2022)
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Mineração juridicamente sustentável
Tekijä: Remédio Júnior, José Ângelo
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Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
Tekijä: Pelegrini, Laura
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Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
Tekijä: Lopes, Márcio Mauro Dias
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A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
Tekijä: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
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O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
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Julkaistu: (2016)
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Repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental
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A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
Tekijä: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
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Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão
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Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
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O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
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Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
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A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Tekijä: Fleck, Gabriela Grings
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Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2016)
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Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
Tekijä: Araripe, Aline Bona de Alencar
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Diálogo entre o direito ambiental e o direito do consumidor: contribuição para um consumo sustentável.
Tekijä: Moreno, Rita de Cássia Peixoto
Julkaistu: (2018)
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2019)
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O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Meira, Danilo Borges
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A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Tekijä: Burmann, Alexandre
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