O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Tese de Doutorado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental Environmental law Post positivism Meio ambiente Direito ambiental Pós positivismo |
| オンライン･アクセス: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19758 |
類似資料
Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
著者:: Ramos Neto, Nelson Gularte
出版事項: (2016)
著者:: Ramos Neto, Nelson Gularte
出版事項: (2016)
REFLEXÕES SOBRE A ECOLOGIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO À LUZ DA EPISTEMOLOGIA DA COMPLEXIDADE
著者:: DANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA
出版事項: (2019)
著者:: DANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA
出版事項: (2019)
A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
著者:: Sarturi, Vinícius Gustavo
出版事項: (2017)
著者:: Sarturi, Vinícius Gustavo
出版事項: (2017)
A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
著者:: Gewehr, Mathias Felipe
出版事項: (2014)
著者:: Gewehr, Mathias Felipe
出版事項: (2014)
Análise do impacto da capacitação em direito ambiental
著者:: Castro, Daniella Mac-Dowell Leite de
出版事項: (2005)
著者:: Castro, Daniella Mac-Dowell Leite de
出版事項: (2005)
A importância do estudo de caso na pós-graduação em direito animal para a implementação da teoria dos precedentes no Brasil
著者:: Lima, Raphael Leal Roldão
出版事項: (2019)
著者:: Lima, Raphael Leal Roldão
出版事項: (2019)
Aportes metodológicos da história do direito para a análise crítica do retrocesso no direito ambiental
著者:: Garcia, Júlio César
出版事項: (2019)
著者:: Garcia, Júlio César
出版事項: (2019)
OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
著者:: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
出版事項: (2020)
著者:: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
出版事項: (2020)
A inserção da pesquisa em Educação Ambiental na pós-graduação brasileira : o debate a partir do PPGEA/FURG
著者:: Caporlingua, Vanessa Hernandez
出版事項: (2012)
著者:: Caporlingua, Vanessa Hernandez
出版事項: (2012)
O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
著者:: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
出版事項: (2021)
著者:: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
出版事項: (2021)
Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : questões levantadas no GDP
著者:: Trein, Eunice
出版事項: (2012)
著者:: Trein, Eunice
出版事項: (2012)
Parâmetros do desenvolvimento hoje: uma proposta para a eficiência do direito ambiental
著者:: Ferrari, Cristiane A. M. de Lima
出版事項: (2009)
著者:: Ferrari, Cristiane A. M. de Lima
出版事項: (2009)
Educação ambiental na disciplina de Geografia: uma análise dos PCN s e da produção acadêmica em Geografia
著者:: Amorim, Adriana Barbosa
出版事項: (2015)
著者:: Amorim, Adriana Barbosa
出版事項: (2015)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
著者:: Haonat, Angela Issa
出版事項: (2011)
著者:: Haonat, Angela Issa
出版事項: (2011)
Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
著者:: Lima, Cintia Roberta Gomes de
出版事項: (2004)
著者:: Lima, Cintia Roberta Gomes de
出版事項: (2004)
Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
著者:: Silva, Júlia Assis da
出版事項: (2021)
著者:: Silva, Júlia Assis da
出版事項: (2021)
As perspectivas ambiental e socioambiental do desenvolvimento sustentável sinérgico e sua aplicabilidade
著者:: Horn, Luiz Fernando Del Rio
出版事項: (2014)
著者:: Horn, Luiz Fernando Del Rio
出版事項: (2014)
Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
著者:: SANTANA, Raimundo Rodrigues
出版事項: (2015)
著者:: SANTANA, Raimundo Rodrigues
出版事項: (2015)
Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
著者:: Soares, Vinícius Batista
出版事項: (2006)
著者:: Soares, Vinícius Batista
出版事項: (2006)
Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
著者:: Castilho, Adriana Guedes de
出版事項: (2013)
著者:: Castilho, Adriana Guedes de
出版事項: (2013)
Elaboração de manual técnico de quesitos para perícias ambientais
著者:: SILVA, Marcos Fernandes
出版事項: (2022)
著者:: SILVA, Marcos Fernandes
出版事項: (2022)
Mineração juridicamente sustentável
著者:: Remédio Júnior, José Ângelo
出版事項: (2012)
著者:: Remédio Júnior, José Ângelo
出版事項: (2012)
Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
著者:: Pelegrini, Laura
出版事項: (2018)
著者:: Pelegrini, Laura
出版事項: (2018)
Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
著者:: Lopes, Márcio Mauro Dias
出版事項: (2016)
著者:: Lopes, Márcio Mauro Dias
出版事項: (2016)
A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
著者:: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
出版事項: (2014)
著者:: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
出版事項: (2014)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
著者:: Milaré, Lucas Tamer
出版事項: (2016)
著者:: Milaré, Lucas Tamer
出版事項: (2016)
Repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental
著者:: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
出版事項: (2021)
著者:: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
出版事項: (2021)
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
著者:: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
出版事項: (2023)
著者:: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
出版事項: (2023)
Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão
著者:: Rios, Tácita Pereira
出版事項: (2022)
著者:: Rios, Tácita Pereira
出版事項: (2022)
Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
著者:: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
出版事項: (2021)
著者:: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
出版事項: (2021)
As dimensões de apropriação dos bens ambientais sobre a agrobiodiversidade : uma análise à luz da função socioambiental
著者:: Miranda, João Paulo Rocha de
出版事項: (2011)
著者:: Miranda, João Paulo Rocha de
出版事項: (2011)
O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
著者:: Barros, Erica Ludmila Cruz
出版事項: (2010)
著者:: Barros, Erica Ludmila Cruz
出版事項: (2010)
Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
著者:: Patti Junior, Elcio
出版事項: (2007)
著者:: Patti Junior, Elcio
出版事項: (2007)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
著者:: Fleck, Gabriela Grings
出版事項: (2014)
著者:: Fleck, Gabriela Grings
出版事項: (2014)
Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (2016)
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (2016)
Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
著者:: Araripe, Aline Bona de Alencar
出版事項: (2017)
著者:: Araripe, Aline Bona de Alencar
出版事項: (2017)
Diálogo entre o direito ambiental e o direito do consumidor: contribuição para um consumo sustentável.
著者:: Moreno, Rita de Cássia Peixoto
出版事項: (2018)
著者:: Moreno, Rita de Cássia Peixoto
出版事項: (2018)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
著者:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
出版事項: (2019)
著者:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
出版事項: (2019)
O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
著者:: Meira, Danilo Borges
出版事項: (2021)
著者:: Meira, Danilo Borges
出版事項: (2021)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
著者:: Burmann, Alexandre
出版事項: (2024)
著者:: Burmann, Alexandre
出版事項: (2024)