O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Franco, Rita Maria Borges |
|---|---|
| Hōputu: | Tese de Doutorado |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental Environmental law Post positivism Meio ambiente Direito ambiental Pós positivismo |
| Urunga tuihono: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19758 |
Ngā tūemi rite
Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
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REFLEXÕES SOBRE A ECOLOGIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO À LUZ DA EPISTEMOLOGIA DA COMPLEXIDADE
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A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
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A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
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Análise do impacto da capacitação em direito ambiental
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I whakaputaina: (2005)
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mā: Lima, Raphael Leal Roldão
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mā: Caporlingua, Vanessa Hernandez
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O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
mā: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
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Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : questões levantadas no GDP
mā: Trein, Eunice
I whakaputaina: (2012)
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Parâmetros do desenvolvimento hoje: uma proposta para a eficiência do direito ambiental
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Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
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Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
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Repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental
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O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
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Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
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A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
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Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade
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Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
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Diálogo entre o direito ambiental e o direito do consumidor: contribuição para um consumo sustentável.
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
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O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
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