O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Tese de Doutorado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental Environmental law Post positivism Meio ambiente Direito ambiental Pós positivismo |
| Онлайн хандалт: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19758 |
Ижил төстэй зүйлс
Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
-н: Ramos Neto, Nelson Gularte
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REFLEXÕES SOBRE A ECOLOGIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO À LUZ DA EPISTEMOLOGIA DA COMPLEXIDADE
-н: DANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA
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A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
-н: Sarturi, Vinícius Gustavo
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A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
-н: Gewehr, Mathias Felipe
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Análise do impacto da capacitação em direito ambiental
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A importância do estudo de caso na pós-graduação em direito animal para a implementação da teoria dos precedentes no Brasil
-н: Lima, Raphael Leal Roldão
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Aportes metodológicos da história do direito para a análise crítica do retrocesso no direito ambiental
-н: Garcia, Júlio César
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OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
-н: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
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A inserção da pesquisa em Educação Ambiental na pós-graduação brasileira : o debate a partir do PPGEA/FURG
-н: Caporlingua, Vanessa Hernandez
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O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
-н: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
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Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : questões levantadas no GDP
-н: Trein, Eunice
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Parâmetros do desenvolvimento hoje: uma proposta para a eficiência do direito ambiental
-н: Ferrari, Cristiane A. M. de Lima
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Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
-н: Lima, Cintia Roberta Gomes de
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Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
-н: Silva, Júlia Assis da
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As perspectivas ambiental e socioambiental do desenvolvimento sustentável sinérgico e sua aplicabilidade
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Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
-н: SANTANA, Raimundo Rodrigues
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Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
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Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
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Elaboração de manual técnico de quesitos para perícias ambientais
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Mineração juridicamente sustentável
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Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
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A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
-н: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
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O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
-н: Milaré, Lucas Tamer
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Repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental
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Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
-н: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
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O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
-н: Barros, Erica Ludmila Cruz
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Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
-н: Patti Junior, Elcio
Хэвлэсэн: (2007)
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A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
-н: Fleck, Gabriela Grings
Хэвлэсэн: (2014)
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Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (2016)
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Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
-н: Araripe, Aline Bona de Alencar
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Diálogo entre o direito ambiental e o direito do consumidor: contribuição para um consumo sustentável.
-н: Moreno, Rita de Cássia Peixoto
Хэвлэсэн: (2018)
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
-н: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Хэвлэсэн: (2019)
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O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
-н: Meira, Danilo Borges
Хэвлэсэн: (2021)
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A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
-н: Burmann, Alexandre
Хэвлэсэн: (2024)
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