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O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Franco, Rita Maria Borges
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2017
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental Environmental law Post positivism Meio ambiente Direito ambiental Pós positivismo
Online Erişim:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19758

Benzer Materyaller

Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
Yazar:: Ramos Neto, Nelson Gularte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

REFLEXÕES SOBRE A ECOLOGIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO À LUZ DA EPISTEMOLOGIA DA COMPLEXIDADE
Yazar:: DANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
Yazar:: Sarturi, Vinícius Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Análise do impacto da capacitação em direito ambiental
Yazar:: Castro, Daniella Mac-Dowell Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A importância do estudo de caso na pós-graduação em direito animal para a implementação da teoria dos precedentes no Brasil
Yazar:: Lima, Raphael Leal Roldão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aportes metodológicos da história do direito para a análise crítica do retrocesso no direito ambiental
Yazar:: Garcia, Júlio César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
Yazar:: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A inserção da pesquisa em Educação Ambiental na pós-graduação brasileira : o debate a partir do PPGEA/FURG
Yazar:: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
Yazar:: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : questões levantadas no GDP
Yazar:: Trein, Eunice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Parâmetros do desenvolvimento hoje: uma proposta para a eficiência do direito ambiental
Yazar:: Ferrari, Cristiane A. M. de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Educação ambiental na disciplina de Geografia: uma análise dos PCN s e da produção acadêmica em Geografia
Yazar:: Amorim, Adriana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Yazar:: Haonat, Angela Issa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
Yazar:: Lima, Cintia Roberta Gomes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
Yazar:: Silva, Júlia Assis da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

As perspectivas ambiental e socioambiental do desenvolvimento sustentável sinérgico e sua aplicabilidade
Yazar:: Horn, Luiz Fernando Del Rio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
Yazar:: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
Yazar:: Soares, Vinícius Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
Yazar:: Castilho, Adriana Guedes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Elaboração de manual técnico de quesitos para perícias ambientais
Yazar:: SILVA, Marcos Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Mineração juridicamente sustentável
Yazar:: Remédio Júnior, José Ângelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
Yazar:: Pelegrini, Laura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
Yazar:: Lopes, Márcio Mauro Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
Yazar:: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
Yazar:: Milaré, Lucas Tamer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental
Yazar:: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
Yazar:: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão
Yazar:: Rios, Tácita Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
Yazar:: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

As dimensões de apropriação dos bens ambientais sobre a agrobiodiversidade : uma análise à luz da função socioambiental
Yazar:: Miranda, João Paulo Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
Yazar:: Barros, Erica Ludmila Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
Yazar:: Patti Junior, Elcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Yazar:: Fleck, Gabriela Grings
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
Yazar:: Araripe, Aline Bona de Alencar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Diálogo entre o direito ambiental e o direito do consumidor: contribuição para um consumo sustentável.
Yazar:: Moreno, Rita de Cássia Peixoto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Meira, Danilo Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Yazar:: Burmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

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