O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito administrativo Silêncio administrativo Eficiência administrativa Legislação ambiental |
| Linkit: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3085 |
Samankaltaisia teoksia
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
Tekijä: Modesto, Paulo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Modesto, Paulo
Julkaistu: (2017)
O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
Sustentabilidade dos contratos administrativos
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2013)
Direito administrativo e meio ambiente
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1991)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1991)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2014)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
Tekijä: Moraes, Perla Duarte de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Moraes, Perla Duarte de
Julkaistu: (2016)
Processo administrativo ambiental
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Processo administrativo ambiental
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Tekijä: Martins, Ricardo Marcondes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Martins, Ricardo Marcondes
Julkaistu: (2020)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2011)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2017)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Tekijä: Grey, Natália de Campos
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Grey, Natália de Campos
Julkaistu: (2013)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Tekijä: Haonat, Angela Issa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Haonat, Angela Issa
Julkaistu: (2011)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2017)
Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
Tekijä: Souza, Adriano Garcia de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Souza, Adriano Garcia de
Julkaistu: (2014)
Políticas públicas e conversão de multas ambientais
Tekijä: Sodré, Marcelo Gomes
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Sodré, Marcelo Gomes
Julkaistu: (2021)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Tekijä: Bousfield, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Bousfield, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2016)
A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
Tekijä: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Julkaistu: (2016)
Dimensões socioambientais do direito administrativo
Tekijä: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Julkaistu: (2012)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2013)
A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 .
Tekijä: Vasconcelos, Rodrigo Portal
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Vasconcelos, Rodrigo Portal
Julkaistu: (2014)
Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2020)
Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
Tekijä: Pompeu, Natália
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pompeu, Natália
Julkaistu: (2022)
Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tekijä: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
Julkaistu: (2014)
Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
Tekijä: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Julkaistu: (2013)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2016)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Tekijä: Topan, Luiz Renato
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Topan, Luiz Renato
Julkaistu: (1994)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)
Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
Tekijä: Lima, Renato César Pereira
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Lima, Renato César Pereira
Julkaistu: (2017)
Advocacia pública estadual
Tekijä: Marinela, Fernanda
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Marinela, Fernanda
Julkaistu: (2016)
Advocacia pública estadual
Tekijä: Marinela, Fernanda
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Marinela, Fernanda
Julkaistu: (2016)
Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
Tekijä: Finger, Ana Cláudia
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Finger, Ana Cláudia
Julkaistu: (2014)
Contratação pública sustentável no Brasil : a evolução legislativa e sua transição
Tekijä: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Julkaistu: (2022)
Políticas horizontais no novo Government Procurement Agreement (GPA)
Tekijä: Gomes, Pedro Cerqueira
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Gomes, Pedro Cerqueira
Julkaistu: (2015)