O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Souza Neto, Antonio Barbosa de |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito administrativo Silêncio administrativo Eficiência administrativa Legislação ambiental |
| Онлайн хандалт: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3085 |
Ижил төстэй зүйлс
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
-н: Modesto, Paulo
Хэвлэсэн: (2017)
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O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Sustentabilidade dos contratos administrativos
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2013)
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Direito administrativo e meio ambiente
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (1991)
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Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
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A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
-н: Moraes, Perla Duarte de
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Processo administrativo ambiental
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2023)
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Processo administrativo ambiental
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Administração consensual à luz das alterações da LINDB
-н: Martins, Ricardo Marcondes
Хэвлэсэн: (2020)
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Reinterpretando o processo administrativo ambiental
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2011)
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Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
-н: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Хэвлэсэн: (2017)
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A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
-н: Grey, Natália de Campos
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O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
-н: Haonat, Angela Issa
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Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2017)
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Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
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Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
-н: Souza, Adriano Garcia de
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Políticas públicas e conversão de multas ambientais
-н: Sodré, Marcelo Gomes
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Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
-н: Bousfield, Rodrigo
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Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2016)
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A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
-н: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Хэвлэсэн: (2016)
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Dimensões socioambientais do direito administrativo
-н: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2009)
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A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 .
-н: Vasconcelos, Rodrigo Portal
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Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
-н: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Хэвлэсэн: (2020)
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Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
-н: Pompeu, Natália
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Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
-н: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
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Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
-н: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
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Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
-н: Silva, Fernando Quadros da
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O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
-н: Topan, Luiz Renato
Хэвлэсэн: (1994)
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Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
-н: Aragão, Cid Arruda
Хэвлэсэн: (2011)
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Natureza jurídica do licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
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Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
-н: Aragão, Cid Arruda
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Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
-н: Lima, Renato César Pereira
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Advocacia pública estadual
-н: Marinela, Fernanda
Хэвлэсэн: (2016)
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Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
-н: Finger, Ana Cláudia
Хэвлэсэн: (2014)
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Contratação pública sustentável no Brasil : a evolução legislativa e sua transição
-н: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Хэвлэсэн: (2022)
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Políticas horizontais no novo Government Procurement Agreement (GPA)
-н: Gomes, Pedro Cerqueira
Хэвлэсэн: (2015)
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