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Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Santos, Lislayne dos
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2022
Assuntos:	Crimes contra o meio ambiente Crime por omissão Direito ambiental Ciências ambientais
Online Erişim:	https://hdl.handle.net/1884/83048

Benzer Materyaller

A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
Yazar:: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
Yazar:: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
Yazar:: Brayner, Cristian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
Yazar:: Costa, Ari Madeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
Yazar:: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó :identificação, caracterização e quantificação /
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
Yazar:: Machado, Tomás Grings
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Meio ambiente e desenvolvimento sustentável : exploração econômica por meio das atividades minerárias em áreas de preservação permanente
Yazar:: Porto, Camilo Machado de Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Barroso, Erica Montenegro Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Crimes ambientais corporativos e a necessidade de regulamentação das empresas transnacionais
Yazar:: Alves, Bruno Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
Yazar:: Ferreira, Ximena Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
Yazar:: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Ecocídio e os desafios da política externa contra a internacionalização da Amazônia
Yazar:: Vieira, Gabriely Vivian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A influência geográfica e social para a prática do crime ambiental no norte de Minas Gerais
Yazar:: Silva, Erik Rodrigues da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
Yazar:: Chaves, Ademir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
Yazar:: Cuiabano, Renata Maciel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
Yazar:: Barros, João Carlos Pinto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Yazar:: Andrade, Bruno José de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
Yazar:: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
Yazar:: Teixeira Neto, João Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Análise espacial de registros de crimes ambientais em ocorrências atendidas pela polícia militar de meio ambiente, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 2011 a 2015
Yazar:: Ferreira, Gilcélio Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
Yazar:: Rodrigues, Melissa Cachoni
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
Yazar:: Correia, Sabrinna de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
Yazar:: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Área tecnológica: análise do conhecimento jurídico-penal-ecológico /
Yazar:: Dall'Agnol, Rafael
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Yazar:: Ricardo, Filipe Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
Yazar:: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
Yazar:: Medeiros, Marcelo Farina de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
Yazar:: Comunello, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Yazar:: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A atuação do CNDH no evento-crime do derramamento do óleo: resistência dos povos e comunidades tradicionais frente a espoliação dos territórios
Yazar:: Bastos, Bruno Nascimento Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A ação nos crimes ambientais
Yazar:: Batista, Nilo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
Yazar:: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
Yazar:: Neiva, Micheline Mendonça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
Yazar:: Ramos, Samuel Ebel Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Yazar:: Santiago, Alex Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

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