Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Ayala, Patryck de Araújo |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Tese de Doutorado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Direito Alimentos geneticamente modificados Biossegurança Direitos civis Proteção ambiental |
| Linkit: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92998 |
Samankaltaisia teoksia
Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
Tekijä: Magalhães, Marco Túlio Reis
Julkaistu: (2011)
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Uma análise crítica dos paradigmas jurídicos e econômicos no atual contexto sócio-político ambiental que fundamenta a utilização da transgenia na agricultura brasileira
Tekijä: Gasparini, Bruno
Julkaistu: (2005)
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O princípio da precaução à luz da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe
Tekijä: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Julkaistu: (2018)
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Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
Tekijä: Schneider, Patrícia Maria
Julkaistu: (2014)
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Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
Tekijä: Pinheiro, Alexander Corrêa
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
Tekijä: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Julkaistu: (2015)
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A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
Tekijä: Alves, Maria Cristina Ferraz
Julkaistu: (2009)
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Julkaistu: (2009)
Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
Tekijä: DIEHL, Diego Augusto
Julkaistu: (2010)
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Julkaistu: (2010)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
Tekijä: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Julkaistu: (2016)
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Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2016)
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Alimentos transgênicos
Tekijä: Teixeira, Luciano Custódio
Julkaistu: (2011)
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"Não há risco de faltar alimentos. O que pode faltar é dinheiro"
Tekijä: Junqueira, Gustavo
Julkaistu: (2020)
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Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2007)
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Uma análise do procedimento do registro de agrotóxicos como forma de assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na sociedade de risco
Tekijä: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Julkaistu: (2012)
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A pegada ambiental dos alimentos
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2022)
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O povo do Zabelê e o Parque Nacional da Serra da Capivara no Estado do Piauí : tensões, desafios e riscos da gestão principiológica da complexidade constitucional
Tekijä: Sousa, Maria Sueli Rodrigues de
Julkaistu: (2010)
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Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Tekijä: Caleiro, Manuel Munhoz
Julkaistu: (2013)
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Transgênicos na lupa
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2021)
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Transgênicos : alguns aspectos
Tekijä: Viana, Flávia Batista
Julkaistu: (2009)
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A bioética como forma de resistência à biopolítica e ao biopoder
Tekijä: Schramm, Fermin Roland
Julkaistu: (2010)
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A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
Tekijä: Ferreira, Heline Sivini
Julkaistu: (2008)
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Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2022)
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Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
Tekijä: Suzuki, Jorge Brunetti
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Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
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Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
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A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
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O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
Tekijä: Silva, Débora Bós e
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Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Leite, Geraldo
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Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
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Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
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Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
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Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
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Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
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O agronegócio e os riscos para o abastecimento alimentar no Brasil
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Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
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Direito alimentar e risco na sociedade moderna : a Amazônia e o agronegócio
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
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