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Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Ayala, Patryck de Araújo
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufsc
Ano:	2009
Assuntos:	Direito Alimentos geneticamente modificados Biossegurança Direitos civis Proteção ambiental
Online Erişim:	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92998

Benzer Materyaller

Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
Yazar:: Magalhães, Marco Túlio Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Uma análise crítica dos paradigmas jurídicos e econômicos no atual contexto sócio-político ambiental que fundamenta a utilização da transgenia na agricultura brasileira
Yazar:: Gasparini, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O princípio da precaução à luz da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe
Yazar:: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
Yazar:: Schneider, Patrícia Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
Yazar:: Pinheiro, Alexander Corrêa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
Yazar:: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
Yazar:: Alves, Maria Cristina Ferraz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
Yazar:: DIEHL, Diego Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
Yazar:: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
Yazar:: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Alimentos transgênicos
Yazar:: Teixeira, Luciano Custódio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

"Não há risco de faltar alimentos. O que pode faltar é dinheiro"
Yazar:: Junqueira, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
Yazar:: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Uma análise do procedimento do registro de agrotóxicos como forma de assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na sociedade de risco
Yazar:: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A pegada ambiental dos alimentos
Yazar:: Pivetta, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O povo do Zabelê e o Parque Nacional da Serra da Capivara no Estado do Piauí : tensões, desafios e riscos da gestão principiológica da complexidade constitucional
Yazar:: Sousa, Maria Sueli Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Yazar:: Caleiro, Manuel Munhoz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Transgênicos na lupa
Yazar:: Marques, Fabrício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Transgênicos : alguns aspectos
Yazar:: Viana, Flávia Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A bioética como forma de resistência à biopolítica e ao biopoder
Yazar:: Schramm, Fermin Roland
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
Yazar:: Ferreira, Heline Sivini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
Yazar:: Suzuki, Jorge Brunetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
Yazar:: Cruz, Bruna Laís Ojeda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Yazar:: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
Yazar:: Silva, Débora Bós e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Leite, Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
Yazar:: Jambor, Daniela Guarita
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Produção de alimentos : agricultura familiar x cultura de exportação no Brasil, sob a perspectiva da sustentabilidade
Yazar:: Reis, Luá Cristine Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
Yazar:: Padilha, Leandro Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
Yazar:: Moreira Filho, José Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
Yazar:: Rocha, João Carlos de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
Yazar:: Bastos, Bruno Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
Yazar:: Ceolin, Lisianne Sabedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O agronegócio e os riscos para o abastecimento alimentar no Brasil
Yazar:: Teixeira, Gerson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Arcebispo diz que pesquisas com células-tronco embrionárias são manipulação com o ser humano
Yazar:: Santana, Érica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
Yazar:: Oliveira, Patrícia Simões de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Direito alimentar e risco na sociedade moderna : a Amazônia e o agronegócio
Yazar:: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Yazar:: Oliveira, Celso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

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