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Meio ambiente e desenvolvimento sustentável : exploração econômica por meio das atividades minerárias em áreas de preservação permanente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Porto, Camilo Machado de Miranda
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2012
Assuntos:	Direito ambiental Beneficiamento de minério Crime contra o meio ambiente
Online Erişim:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_PortoCMM_1.pdf

Benzer Materyaller

O licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica
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O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A fiscalização como instrumento de mitigação dos impactos ambientais na extração de minério agregado à construção civil: estudo sobre a exploração do seixo no município de Ourém/Pa
Yazar:: CAVALCANTE, Wanderson Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
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Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
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Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó :identificação, caracterização e quantificação /
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Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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Crimes ambientais corporativos e a necessidade de regulamentação das empresas transnacionais
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Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
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Análise espacial de registros de crimes ambientais em ocorrências atendidas pela polícia militar de meio ambiente, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 2011 a 2015
Yazar:: Ferreira, Gilcélio Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
Yazar:: Brochado Neto, Djalma Alvarez
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Área tecnológica: análise do conhecimento jurídico-penal-ecológico /
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A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
Yazar:: Chaves, Ademir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
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Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
Yazar:: Cuiabano, Renata Maciel
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Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Yazar:: Andrade, Bruno José de Castro
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O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
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A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
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Proteção ambiental e atividade minerária
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Licitações sustentáveis na atividade minerária
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A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
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Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
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A atividade minerária e a obrigação de recuperar a área degradada
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A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
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Ecocídio e os desafios da política externa contra a internacionalização da Amazônia
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A influência geográfica e social para a prática do crime ambiental no norte de Minas Gerais
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Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
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Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
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A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
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Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
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O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
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Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
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A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
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A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
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Cachoeiras, exploração econômica e proteção do meio ambiente
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A regulação da exploração econômica do meio ambiente
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Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
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O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
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O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
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Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
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