Cover Image

Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Magalhães, Marco Túlio Reis
Format:	Dissertação de Mestrado
Language:	Português
Publicado em:	Unb
Ano:	2011
Assuntos:	Produtos agrícolas comercialização Alimentos geneticamente modificados Direito ambiental
Online Access:	http://repositorio.unb.br/handle/10482/6898

Similar Items

Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2009)

Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
by: Pinheiro, Alexander Corrêa
Published: (2014)

O princípio da precaução à luz da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe
by: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Published: (2018)

Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
by: Schneider, Patrícia Maria
Published: (2014)

Uma análise crítica dos paradigmas jurídicos e econômicos no atual contexto sócio-político ambiental que fundamenta a utilização da transgenia na agricultura brasileira
by: Gasparini, Bruno
Published: (2005)

O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
by: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Published: (2016)

Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
by: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Published: (2015)

A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
by: Alves, Maria Cristina Ferraz
Published: (2009)

Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
by: DIEHL, Diego Augusto
Published: (2010)

Alimentos transgênicos
by: Teixeira, Luciano Custódio
Published: (2011)

Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
by: Suzuki, Jorge Brunetti
Published: (2017)

Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
by: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Published: (2007)

Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
by: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Published: (2016)

Comunicação para o envolvimento público na tomada de decisão no licenciamento ambiental em Pernambuco
by: BARROSO, Ricardo Cavalcante
Published: (2017)

Perícia judicial ambiental: conhecimentos tecnicos e juridicos como suporte para tomada de decisao
by: Vieira, Karina de Vasconcelos
Published: (2010)

A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito
by: Bispo, Vanesca Freitas
Published: (2019)

Desafios de concretização do direito (fundamental) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o exemplo da concessão de florestas e do aquecimento global
by: Magalhães, Marco Túlio Reis
Published: (2009)

"Não há risco de faltar alimentos. O que pode faltar é dinheiro"
by: Junqueira, Gustavo
Published: (2020)

O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
by: Lima, Claudemir Torrente
Published: (2023)

Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
by: Henkes, Silviana L
Published: (2014)

Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
by: Lopes, Josué
Published: (2022)

Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
by: Vieira, Luciane Klein
Published: (2022)

Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
by: Vieira, David Laerte
Published: (2007)

Produção de alimentos : agricultura familiar x cultura de exportação no Brasil, sob a perspectiva da sustentabilidade
by: Reis, Luá Cristine Siqueira
Published: (2014)

Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos de constituição federal
by: Magalhães, Marco Túlio Reis
Published: (2009)

O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
by: Silva, Débora Bós e
Published: (2023)

A pegada ambiental dos alimentos
by: Pivetta, Marcos
Published: (2022)

Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
by: Cruz, Bruna Laís Ojeda
Published: (2022)

O salto qualitativo do papel do STF na proteção constitucional do meio ambiente
by: Magalhães, Marco Túlio Reis
Published: (2025)

Promoção do consumo alimentar sustentável no contexto da alimentação escolar
by: Triches, Rozane Marcia
Published: (2015)

Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
by: Dolabella, Rodrigo H. C
Published: (2003)

Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução
by: Grassi, Viviane
Published: (2015)

A tomada da decisão ambiental no Chile : o papel do órgão implementador e da participação cidadã no processo administrativo de avaliação de impactos ambientais
by: Ortega, Jorge Aranda
Published: (2017)

Produto agroecológico : para quem não quer só comida
by: Karam, Karen Follador
Published: (2003)

Política nacional de agroecologia e produção orgânica e seus desafios na efetivação de um modelo sustentável de produção
by: Venâncio, Marina Demaria
Published: (2014)

Tracajá para todos : iniciativa inédita no Xingu
by: Furtado Filho, Cid
Published: (2011)

"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
by: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Published: (2020)

Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
by: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Published: (2023)

O agronegócio e os riscos para o abastecimento alimentar no Brasil
by: Teixeira, Gerson
Published: (2013)

A justiciabilidade do direito à saúde, previsto no pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais, a partir de sua dimensão de proteção ambiental
by: Magalhães, Marco Túlio Reis
Published: (2008)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso