O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
Saved in:
| Hovedforfatter: | Borges, Danilo Santos |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Unb |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Mineração Urânio Regulamentação Direito ambiental Princípio da precaução Radioatividade |
| Online adgang: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/46491 |
Lignende værker
Mineração de urânio e violação de direitos humanos
af: Alves, Murilo da Silva
Udgivet: (2022)
af: Alves, Murilo da Silva
Udgivet: (2022)
Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
af: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Udgivet: (2002)
af: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Udgivet: (2002)
Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
af: Milaré, Édis
Udgivet: (2006)
af: Milaré, Édis
Udgivet: (2006)
O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
af: Corino, Cristiane Bortoluzzi
Udgivet: (2023)
af: Corino, Cristiane Bortoluzzi
Udgivet: (2023)
Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2003)
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2003)
A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
af: Ramos, Alessander Marcondes França
Udgivet: (2009)
af: Ramos, Alessander Marcondes França
Udgivet: (2009)
Os caminhos dos caiçaras frente ao cenário socioambiental atual
af: Souza, Catharina Apolinário de
Udgivet: (2012)
af: Souza, Catharina Apolinário de
Udgivet: (2012)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
af: Varella, Marcelo Dias
Udgivet: (1997)
af: Varella, Marcelo Dias
Udgivet: (1997)
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
af: Kässmayer, Karin
Udgivet: (2005)
af: Kässmayer, Karin
Udgivet: (2005)
Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
af: Cardozo, Renata Gonçalves
Udgivet: (2022)
af: Cardozo, Renata Gonçalves
Udgivet: (2022)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
af: Bilro, Shirley
Udgivet: (2012)
af: Bilro, Shirley
Udgivet: (2012)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
af: Lima, Claudemir Torrente
Udgivet: (2023)
af: Lima, Claudemir Torrente
Udgivet: (2023)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
af: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Udgivet: (1997)
af: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Udgivet: (1997)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
af: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Udgivet: (2020)
af: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Udgivet: (2020)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
af: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Udgivet: (2020)
af: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Udgivet: (2020)
O humanismo de Tommaso Fiore
af: Bobbio, Norberto
Udgivet: (2017)
af: Bobbio, Norberto
Udgivet: (2017)
A lacuna legisletiva sobre biopirataria no Brasil e como mudar a atual situação
af: Maciel, Laura Ribeiro
Udgivet: (2014)
af: Maciel, Laura Ribeiro
Udgivet: (2014)
Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
af: Pereira, Luciana Vianna
Udgivet: (2013)
af: Pereira, Luciana Vianna
Udgivet: (2013)
Tributação regulatória ambiental : possibilidades e limites
af: Barbosa, Marcus Vinicius
Udgivet: (2019)
af: Barbosa, Marcus Vinicius
Udgivet: (2019)
A logística do agronegócio, regulação e os contratos pertinentes
af: Dib, Adriano Abrão
Udgivet: (2015)
af: Dib, Adriano Abrão
Udgivet: (2015)
Licitação ou autorização ambiental
af: Dawalibi, Marcelo
Udgivet: (2000)
af: Dawalibi, Marcelo
Udgivet: (2000)
O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
af: Ferrari, Sérgio
Udgivet: (2017)
af: Ferrari, Sérgio
Udgivet: (2017)
A economia de ecossistemas e da biodiversidade no Brasil (TEEB-Brasil) : análise de lacunas
af: Roma, Júlio César
Udgivet: (2013)
af: Roma, Júlio César
Udgivet: (2013)
Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
af: Brentani, Ricardo Renzo
Udgivet: (2002)
af: Brentani, Ricardo Renzo
Udgivet: (2002)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
af: Lima, Gabriela García Batista
Udgivet: (2007)
af: Lima, Gabriela García Batista
Udgivet: (2007)
Integração normativa para avanços científicos com nanotecnologia
af: Nolasco, Loreci Gottschalk
Udgivet: (2019)
af: Nolasco, Loreci Gottschalk
Udgivet: (2019)
Estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira sobre repositórios geológicos de rejeitos radioativos
af: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
Udgivet: (2012)
af: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
Udgivet: (2012)
As premissas de uma "ecologia constitucional"
af: Carducci, Michele
Udgivet: (2019)
af: Carducci, Michele
Udgivet: (2019)
Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
af: Gomes, Luís Roberto
Udgivet: (1999)
af: Gomes, Luís Roberto
Udgivet: (1999)
Teoria da competição regulatória : o caso da regulação ambiental
af: Morosini, Fábio
Udgivet: (2011)
af: Morosini, Fábio
Udgivet: (2011)
Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
af: Gonçalves, Leandro Krebs
Udgivet: (2012)
af: Gonçalves, Leandro Krebs
Udgivet: (2012)
Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
af: Guerra, Evandro Martins
Udgivet: (2008)
af: Guerra, Evandro Martins
Udgivet: (2008)
A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
af: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Udgivet: (2023)
af: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Udgivet: (2023)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
af: Muñiz, Ana Álvarez
Udgivet: (2012)
af: Muñiz, Ana Álvarez
Udgivet: (2012)
Evolução da carga tributária setorial e decomposição de seu crescimento no agronegócio e na economia gaúcha : uma análise insumo-produto dos impostos indiretos
af: Montoya, Marco Antonio
Udgivet: (2012)
af: Montoya, Marco Antonio
Udgivet: (2012)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2021)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2021)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
af: Siqueira, Lyssandro Norton
Udgivet: (2019)
af: Siqueira, Lyssandro Norton
Udgivet: (2019)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
af: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Udgivet: (2003)
af: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Udgivet: (2003)
A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
af: Silva, Renã Margalho
Udgivet: (2019)
af: Silva, Renã Margalho
Udgivet: (2019)
A responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos : uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambiental
af: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Udgivet: (2022)
af: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Udgivet: (2022)
Lignende værker
-
Mineração de urânio e violação de direitos humanos
af: Alves, Murilo da Silva
Udgivet: (2022) -
Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
af: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Udgivet: (2002) -
Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
af: Milaré, Édis
Udgivet: (2006) -
O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
af: Corino, Cristiane Bortoluzzi
Udgivet: (2023) -
Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2003)