O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Unb |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Mineração Urânio Regulamentação Direito ambiental Princípio da precaução Radioatividade |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/46491 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Mineração de urânio e violação de direitos humanos
অনুযায়ী: Alves, Murilo da Silva
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Alves, Murilo da Silva
প্রকাশিত: (2022)
Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
অনুযায়ী: Cipriani, Moacir, 1949-2008
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Cipriani, Moacir, 1949-2008
প্রকাশিত: (2002)
Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2006)
O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
অনুযায়ী: Corino, Cristiane Bortoluzzi
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Corino, Cristiane Bortoluzzi
প্রকাশিত: (2023)
Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2003)
A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
অনুযায়ী: Ramos, Alessander Marcondes França
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Ramos, Alessander Marcondes França
প্রকাশিত: (2009)
Os caminhos dos caiçaras frente ao cenário socioambiental atual
অনুযায়ী: Souza, Catharina Apolinário de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Souza, Catharina Apolinário de
প্রকাশিত: (2012)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (1997)
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
অনুযায়ী: Kässmayer, Karin
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Kässmayer, Karin
প্রকাশিত: (2005)
Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
অনুযায়ী: Cardozo, Renata Gonçalves
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cardozo, Renata Gonçalves
প্রকাশিত: (2022)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
অনুযায়ী: Bilro, Shirley
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bilro, Shirley
প্রকাশিত: (2012)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
অনুযায়ী: Lima, Claudemir Torrente
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Lima, Claudemir Torrente
প্রকাশিত: (2023)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
অনুযায়ী: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
প্রকাশিত: (1997)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
অনুযায়ী: Areal, Gabriel Rebello Esteves
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Areal, Gabriel Rebello Esteves
প্রকাশিত: (2020)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
অনুযায়ী: Areal, Gabriel Rebello Esteves
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Areal, Gabriel Rebello Esteves
প্রকাশিত: (2020)
O humanismo de Tommaso Fiore
অনুযায়ী: Bobbio, Norberto
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Bobbio, Norberto
প্রকাশিত: (2017)
A lacuna legisletiva sobre biopirataria no Brasil e como mudar a atual situação
অনুযায়ী: Maciel, Laura Ribeiro
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Maciel, Laura Ribeiro
প্রকাশিত: (2014)
Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
অনুযায়ী: Pereira, Luciana Vianna
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pereira, Luciana Vianna
প্রকাশিত: (2013)
Tributação regulatória ambiental : possibilidades e limites
অনুযায়ী: Barbosa, Marcus Vinicius
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Barbosa, Marcus Vinicius
প্রকাশিত: (2019)
A logística do agronegócio, regulação e os contratos pertinentes
অনুযায়ী: Dib, Adriano Abrão
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Dib, Adriano Abrão
প্রকাশিত: (2015)
Licitação ou autorização ambiental
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (2000)
O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
অনুযায়ী: Ferrari, Sérgio
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Ferrari, Sérgio
প্রকাশিত: (2017)
A economia de ecossistemas e da biodiversidade no Brasil (TEEB-Brasil) : análise de lacunas
অনুযায়ী: Roma, Júlio César
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Roma, Júlio César
প্রকাশিত: (2013)
Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
অনুযায়ী: Brentani, Ricardo Renzo
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Brentani, Ricardo Renzo
প্রকাশিত: (2002)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Lima, Gabriela García Batista
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lima, Gabriela García Batista
প্রকাশিত: (2007)
Integração normativa para avanços científicos com nanotecnologia
অনুযায়ী: Nolasco, Loreci Gottschalk
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Nolasco, Loreci Gottschalk
প্রকাশিত: (2019)
Estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira sobre repositórios geológicos de rejeitos radioativos
অনুযায়ী: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
প্রকাশিত: (2012)
As premissas de uma "ecologia constitucional"
অনুযায়ী: Carducci, Michele
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Carducci, Michele
প্রকাশিত: (2019)
Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Gomes, Luís Roberto
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Gomes, Luís Roberto
প্রকাশিত: (1999)
Teoria da competição regulatória : o caso da regulação ambiental
অনুযায়ী: Morosini, Fábio
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Morosini, Fábio
প্রকাশিত: (2011)
Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
অনুযায়ী: Gonçalves, Leandro Krebs
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Gonçalves, Leandro Krebs
প্রকাশিত: (2012)
Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
অনুযায়ী: Guerra, Evandro Martins
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Guerra, Evandro Martins
প্রকাশিত: (2008)
A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
অনুযায়ী: Resende, Fernanda Dal Sasso de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Resende, Fernanda Dal Sasso de
প্রকাশিত: (2023)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
অনুযায়ী: Muñiz, Ana Álvarez
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Muñiz, Ana Álvarez
প্রকাশিত: (2012)
Evolução da carga tributária setorial e decomposição de seu crescimento no agronegócio e na economia gaúcha : uma análise insumo-produto dos impostos indiretos
অনুযায়ী: Montoya, Marco Antonio
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Montoya, Marco Antonio
প্রকাশিত: (2012)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
অনুযায়ী: Siqueira, Lyssandro Norton
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Siqueira, Lyssandro Norton
প্রকাশিত: (2019)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
অনুযায়ী: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
প্রকাশিত: (2003)
A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
অনুযায়ী: Silva, Renã Margalho
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Silva, Renã Margalho
প্রকাশিত: (2019)
A responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos : uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambiental
অনুযায়ী: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
প্রকাশিত: (2022)