O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Borges, Danilo Santos |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Unb |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Mineração Urânio Regulamentação Direito ambiental Princípio da precaução Radioatividade |
| Accès en ligne: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/46491 |
Documents similaires
Mineração de urânio e violação de direitos humanos
par: Alves, Murilo da Silva
Publié: (2022)
par: Alves, Murilo da Silva
Publié: (2022)
Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
par: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Publié: (2002)
par: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Publié: (2002)
Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
par: Milaré, Édis
Publié: (2006)
par: Milaré, Édis
Publié: (2006)
O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
par: Corino, Cristiane Bortoluzzi
Publié: (2023)
par: Corino, Cristiane Bortoluzzi
Publié: (2023)
A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
par: Ramos, Alessander Marcondes França
Publié: (2009)
par: Ramos, Alessander Marcondes França
Publié: (2009)
Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
par: Custódio, Helita Barreira
Publié: (2003)
par: Custódio, Helita Barreira
Publié: (2003)
Os caminhos dos caiçaras frente ao cenário socioambiental atual
par: Souza, Catharina Apolinário de
Publié: (2012)
par: Souza, Catharina Apolinário de
Publié: (2012)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
par: Varella, Marcelo Dias
Publié: (1997)
par: Varella, Marcelo Dias
Publié: (1997)
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
par: Kässmayer, Karin
Publié: (2005)
par: Kässmayer, Karin
Publié: (2005)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
par: Bilro, Shirley
Publié: (2012)
par: Bilro, Shirley
Publié: (2012)
O humanismo de Tommaso Fiore
par: Bobbio, Norberto
Publié: (2017)
par: Bobbio, Norberto
Publié: (2017)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
par: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Publié: (1997)
par: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Publié: (1997)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
par: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Publié: (2020)
par: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Publié: (2020)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
par: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Publié: (2020)
par: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Publié: (2020)
Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
par: Cardozo, Renata Gonçalves
Publié: (2022)
par: Cardozo, Renata Gonçalves
Publié: (2022)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
par: Lima, Claudemir Torrente
Publié: (2023)
par: Lima, Claudemir Torrente
Publié: (2023)
Tributação regulatória ambiental : possibilidades e limites
par: Barbosa, Marcus Vinicius
Publié: (2019)
par: Barbosa, Marcus Vinicius
Publié: (2019)
A logística do agronegócio, regulação e os contratos pertinentes
par: Dib, Adriano Abrão
Publié: (2015)
par: Dib, Adriano Abrão
Publié: (2015)
Licitação ou autorização ambiental
par: Dawalibi, Marcelo
Publié: (2000)
par: Dawalibi, Marcelo
Publié: (2000)
O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
par: Ferrari, Sérgio
Publié: (2017)
par: Ferrari, Sérgio
Publié: (2017)
A lacuna legisletiva sobre biopirataria no Brasil e como mudar a atual situação
par: Maciel, Laura Ribeiro
Publié: (2014)
par: Maciel, Laura Ribeiro
Publié: (2014)
Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
par: Pereira, Luciana Vianna
Publié: (2013)
par: Pereira, Luciana Vianna
Publié: (2013)
Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
par: Brentani, Ricardo Renzo
Publié: (2002)
par: Brentani, Ricardo Renzo
Publié: (2002)
A economia de ecossistemas e da biodiversidade no Brasil (TEEB-Brasil) : análise de lacunas
par: Roma, Júlio César
Publié: (2013)
par: Roma, Júlio César
Publié: (2013)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
par: Lima, Gabriela García Batista
Publié: (2007)
par: Lima, Gabriela García Batista
Publié: (2007)
Integração normativa para avanços científicos com nanotecnologia
par: Nolasco, Loreci Gottschalk
Publié: (2019)
par: Nolasco, Loreci Gottschalk
Publié: (2019)
Estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira sobre repositórios geológicos de rejeitos radioativos
par: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
Publié: (2012)
par: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
Publié: (2012)
As premissas de uma "ecologia constitucional"
par: Carducci, Michele
Publié: (2019)
par: Carducci, Michele
Publié: (2019)
Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
par: Gomes, Luís Roberto
Publié: (1999)
par: Gomes, Luís Roberto
Publié: (1999)
Teoria da competição regulatória : o caso da regulação ambiental
par: Morosini, Fábio
Publié: (2011)
par: Morosini, Fábio
Publié: (2011)
Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
par: Gonçalves, Leandro Krebs
Publié: (2012)
par: Gonçalves, Leandro Krebs
Publié: (2012)
Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
par: Guerra, Evandro Martins
Publié: (2008)
par: Guerra, Evandro Martins
Publié: (2008)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
par: Muñiz, Ana Álvarez
Publié: (2012)
par: Muñiz, Ana Álvarez
Publié: (2012)
A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
par: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Publié: (2023)
par: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Publié: (2023)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
par: Perri, Mariana de Carvalho
Publié: (2021)
par: Perri, Mariana de Carvalho
Publié: (2021)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
par: Siqueira, Lyssandro Norton
Publié: (2019)
par: Siqueira, Lyssandro Norton
Publié: (2019)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
par: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Publié: (2003)
par: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Publié: (2003)
A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
par: Silva, Renã Margalho
Publié: (2019)
par: Silva, Renã Margalho
Publié: (2019)
Evolução da carga tributária setorial e decomposição de seu crescimento no agronegócio e na economia gaúcha : uma análise insumo-produto dos impostos indiretos
par: Montoya, Marco Antonio
Publié: (2012)
par: Montoya, Marco Antonio
Publié: (2012)
A responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos : uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambiental
par: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Publié: (2022)
par: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Publié: (2022)
Documents similaires
-
Mineração de urânio e violação de direitos humanos
par: Alves, Murilo da Silva
Publié: (2022) -
Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
par: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Publié: (2002) -
Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
par: Milaré, Édis
Publié: (2006) -
O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
par: Corino, Cristiane Bortoluzzi
Publié: (2023) -
A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
par: Ramos, Alessander Marcondes França
Publié: (2009)