O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Dissertação de Mestrado |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Unb |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Mineração Urânio Regulamentação Direito ambiental Princípio da precaução Radioatividade |
| גישה מקוונת: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/46491 |
פריטים דומים
Mineração de urânio e violação de direitos humanos
מאת: Alves, Murilo da Silva
יצא לאור: (2022)
מאת: Alves, Murilo da Silva
יצא לאור: (2022)
Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
מאת: Cipriani, Moacir, 1949-2008
יצא לאור: (2002)
מאת: Cipriani, Moacir, 1949-2008
יצא לאור: (2002)
Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
מאת: Milaré, Édis
יצא לאור: (2006)
מאת: Milaré, Édis
יצא לאור: (2006)
O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
מאת: Corino, Cristiane Bortoluzzi
יצא לאור: (2023)
מאת: Corino, Cristiane Bortoluzzi
יצא לאור: (2023)
A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
מאת: Ramos, Alessander Marcondes França
יצא לאור: (2009)
מאת: Ramos, Alessander Marcondes França
יצא לאור: (2009)
Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
מאת: Custódio, Helita Barreira
יצא לאור: (2003)
מאת: Custódio, Helita Barreira
יצא לאור: (2003)
Os caminhos dos caiçaras frente ao cenário socioambiental atual
מאת: Souza, Catharina Apolinário de
יצא לאור: (2012)
מאת: Souza, Catharina Apolinário de
יצא לאור: (2012)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
מאת: Varella, Marcelo Dias
יצא לאור: (1997)
מאת: Varella, Marcelo Dias
יצא לאור: (1997)
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
מאת: Kässmayer, Karin
יצא לאור: (2005)
מאת: Kässmayer, Karin
יצא לאור: (2005)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
מאת: Bilro, Shirley
יצא לאור: (2012)
מאת: Bilro, Shirley
יצא לאור: (2012)
O humanismo de Tommaso Fiore
מאת: Bobbio, Norberto
יצא לאור: (2017)
מאת: Bobbio, Norberto
יצא לאור: (2017)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
מאת: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
יצא לאור: (1997)
מאת: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
יצא לאור: (1997)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
מאת: Areal, Gabriel Rebello Esteves
יצא לאור: (2020)
מאת: Areal, Gabriel Rebello Esteves
יצא לאור: (2020)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
מאת: Areal, Gabriel Rebello Esteves
יצא לאור: (2020)
מאת: Areal, Gabriel Rebello Esteves
יצא לאור: (2020)
Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
מאת: Cardozo, Renata Gonçalves
יצא לאור: (2022)
מאת: Cardozo, Renata Gonçalves
יצא לאור: (2022)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
מאת: Lima, Claudemir Torrente
יצא לאור: (2023)
מאת: Lima, Claudemir Torrente
יצא לאור: (2023)
Tributação regulatória ambiental : possibilidades e limites
מאת: Barbosa, Marcus Vinicius
יצא לאור: (2019)
מאת: Barbosa, Marcus Vinicius
יצא לאור: (2019)
A logística do agronegócio, regulação e os contratos pertinentes
מאת: Dib, Adriano Abrão
יצא לאור: (2015)
מאת: Dib, Adriano Abrão
יצא לאור: (2015)
Licitação ou autorização ambiental
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (2000)
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (2000)
O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
מאת: Ferrari, Sérgio
יצא לאור: (2017)
מאת: Ferrari, Sérgio
יצא לאור: (2017)
A lacuna legisletiva sobre biopirataria no Brasil e como mudar a atual situação
מאת: Maciel, Laura Ribeiro
יצא לאור: (2014)
מאת: Maciel, Laura Ribeiro
יצא לאור: (2014)
Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
מאת: Pereira, Luciana Vianna
יצא לאור: (2013)
מאת: Pereira, Luciana Vianna
יצא לאור: (2013)
Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
מאת: Brentani, Ricardo Renzo
יצא לאור: (2002)
מאת: Brentani, Ricardo Renzo
יצא לאור: (2002)
A economia de ecossistemas e da biodiversidade no Brasil (TEEB-Brasil) : análise de lacunas
מאת: Roma, Júlio César
יצא לאור: (2013)
מאת: Roma, Júlio César
יצא לאור: (2013)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
מאת: Lima, Gabriela García Batista
יצא לאור: (2007)
מאת: Lima, Gabriela García Batista
יצא לאור: (2007)
Integração normativa para avanços científicos com nanotecnologia
מאת: Nolasco, Loreci Gottschalk
יצא לאור: (2019)
מאת: Nolasco, Loreci Gottschalk
יצא לאור: (2019)
Estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira sobre repositórios geológicos de rejeitos radioativos
מאת: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
יצא לאור: (2012)
מאת: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
יצא לאור: (2012)
As premissas de uma "ecologia constitucional"
מאת: Carducci, Michele
יצא לאור: (2019)
מאת: Carducci, Michele
יצא לאור: (2019)
Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
מאת: Gomes, Luís Roberto
יצא לאור: (1999)
מאת: Gomes, Luís Roberto
יצא לאור: (1999)
Teoria da competição regulatória : o caso da regulação ambiental
מאת: Morosini, Fábio
יצא לאור: (2011)
מאת: Morosini, Fábio
יצא לאור: (2011)
Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
מאת: Gonçalves, Leandro Krebs
יצא לאור: (2012)
מאת: Gonçalves, Leandro Krebs
יצא לאור: (2012)
Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
מאת: Guerra, Evandro Martins
יצא לאור: (2008)
מאת: Guerra, Evandro Martins
יצא לאור: (2008)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
מאת: Muñiz, Ana Álvarez
יצא לאור: (2012)
מאת: Muñiz, Ana Álvarez
יצא לאור: (2012)
A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
מאת: Resende, Fernanda Dal Sasso de
יצא לאור: (2023)
מאת: Resende, Fernanda Dal Sasso de
יצא לאור: (2023)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
מאת: Perri, Mariana de Carvalho
יצא לאור: (2021)
מאת: Perri, Mariana de Carvalho
יצא לאור: (2021)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
מאת: Siqueira, Lyssandro Norton
יצא לאור: (2019)
מאת: Siqueira, Lyssandro Norton
יצא לאור: (2019)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
מאת: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
יצא לאור: (2003)
מאת: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
יצא לאור: (2003)
A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
מאת: Silva, Renã Margalho
יצא לאור: (2019)
מאת: Silva, Renã Margalho
יצא לאור: (2019)
Evolução da carga tributária setorial e decomposição de seu crescimento no agronegócio e na economia gaúcha : uma análise insumo-produto dos impostos indiretos
מאת: Montoya, Marco Antonio
יצא לאור: (2012)
מאת: Montoya, Marco Antonio
יצא לאור: (2012)
A responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos : uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambiental
מאת: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
יצא לאור: (2022)
מאת: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
יצא לאור: (2022)