O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Borges, Danilo Santos |
|---|---|
| Hōputu: | Dissertação de Mestrado |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Unb |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Mineração Urânio Regulamentação Direito ambiental Princípio da precaução Radioatividade |
| Urunga tuihono: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/46491 |
Ngā tūemi rite
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Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
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Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
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O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
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I whakaputaina: (2023)
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A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
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I whakaputaina: (2009)
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I whakaputaina: (2003)
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I whakaputaina: (2005)
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I whakaputaina: (2012)
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Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
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