O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Dissertação de Mestrado |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Unb |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Mineração Urânio Regulamentação Direito ambiental Princípio da precaução Radioatividade |
| 在線閱讀: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/46491 |
相似書籍
Mineração de urânio e violação de direitos humanos
由: Alves, Murilo da Silva
出版: (2022)
由: Alves, Murilo da Silva
出版: (2022)
Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
由: Cipriani, Moacir, 1949-2008
出版: (2002)
由: Cipriani, Moacir, 1949-2008
出版: (2002)
Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
由: Milaré, Édis
出版: (2006)
由: Milaré, Édis
出版: (2006)
O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
由: Corino, Cristiane Bortoluzzi
出版: (2023)
由: Corino, Cristiane Bortoluzzi
出版: (2023)
A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
由: Ramos, Alessander Marcondes França
出版: (2009)
由: Ramos, Alessander Marcondes França
出版: (2009)
Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
由: Custódio, Helita Barreira
出版: (2003)
由: Custódio, Helita Barreira
出版: (2003)
Os caminhos dos caiçaras frente ao cenário socioambiental atual
由: Souza, Catharina Apolinário de
出版: (2012)
由: Souza, Catharina Apolinário de
出版: (2012)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
由: Varella, Marcelo Dias
出版: (1997)
由: Varella, Marcelo Dias
出版: (1997)
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
由: Kässmayer, Karin
出版: (2005)
由: Kässmayer, Karin
出版: (2005)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
由: Bilro, Shirley
出版: (2012)
由: Bilro, Shirley
出版: (2012)
O humanismo de Tommaso Fiore
由: Bobbio, Norberto
出版: (2017)
由: Bobbio, Norberto
出版: (2017)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
由: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
出版: (1997)
由: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
出版: (1997)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
由: Areal, Gabriel Rebello Esteves
出版: (2020)
由: Areal, Gabriel Rebello Esteves
出版: (2020)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
由: Areal, Gabriel Rebello Esteves
出版: (2020)
由: Areal, Gabriel Rebello Esteves
出版: (2020)
Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
由: Cardozo, Renata Gonçalves
出版: (2022)
由: Cardozo, Renata Gonçalves
出版: (2022)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
由: Lima, Claudemir Torrente
出版: (2023)
由: Lima, Claudemir Torrente
出版: (2023)
Tributação regulatória ambiental : possibilidades e limites
由: Barbosa, Marcus Vinicius
出版: (2019)
由: Barbosa, Marcus Vinicius
出版: (2019)
A logística do agronegócio, regulação e os contratos pertinentes
由: Dib, Adriano Abrão
出版: (2015)
由: Dib, Adriano Abrão
出版: (2015)
Licitação ou autorização ambiental
由: Dawalibi, Marcelo
出版: (2000)
由: Dawalibi, Marcelo
出版: (2000)
O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
由: Ferrari, Sérgio
出版: (2017)
由: Ferrari, Sérgio
出版: (2017)
A lacuna legisletiva sobre biopirataria no Brasil e como mudar a atual situação
由: Maciel, Laura Ribeiro
出版: (2014)
由: Maciel, Laura Ribeiro
出版: (2014)
Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
由: Pereira, Luciana Vianna
出版: (2013)
由: Pereira, Luciana Vianna
出版: (2013)
Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
由: Brentani, Ricardo Renzo
出版: (2002)
由: Brentani, Ricardo Renzo
出版: (2002)
A economia de ecossistemas e da biodiversidade no Brasil (TEEB-Brasil) : análise de lacunas
由: Roma, Júlio César
出版: (2013)
由: Roma, Júlio César
出版: (2013)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
由: Lima, Gabriela García Batista
出版: (2007)
由: Lima, Gabriela García Batista
出版: (2007)
Integração normativa para avanços científicos com nanotecnologia
由: Nolasco, Loreci Gottschalk
出版: (2019)
由: Nolasco, Loreci Gottschalk
出版: (2019)
Estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira sobre repositórios geológicos de rejeitos radioativos
由: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
出版: (2012)
由: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
出版: (2012)
As premissas de uma "ecologia constitucional"
由: Carducci, Michele
出版: (2019)
由: Carducci, Michele
出版: (2019)
Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
由: Gomes, Luís Roberto
出版: (1999)
由: Gomes, Luís Roberto
出版: (1999)
Teoria da competição regulatória : o caso da regulação ambiental
由: Morosini, Fábio
出版: (2011)
由: Morosini, Fábio
出版: (2011)
Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
由: Gonçalves, Leandro Krebs
出版: (2012)
由: Gonçalves, Leandro Krebs
出版: (2012)
Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
由: Guerra, Evandro Martins
出版: (2008)
由: Guerra, Evandro Martins
出版: (2008)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
由: Muñiz, Ana Álvarez
出版: (2012)
由: Muñiz, Ana Álvarez
出版: (2012)
A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
由: Resende, Fernanda Dal Sasso de
出版: (2023)
由: Resende, Fernanda Dal Sasso de
出版: (2023)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2021)
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2021)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
由: Siqueira, Lyssandro Norton
出版: (2019)
由: Siqueira, Lyssandro Norton
出版: (2019)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
由: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
出版: (2003)
由: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
出版: (2003)
A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
由: Silva, Renã Margalho
出版: (2019)
由: Silva, Renã Margalho
出版: (2019)
Evolução da carga tributária setorial e decomposição de seu crescimento no agronegócio e na economia gaúcha : uma análise insumo-produto dos impostos indiretos
由: Montoya, Marco Antonio
出版: (2012)
由: Montoya, Marco Antonio
出版: (2012)
A responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos : uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambiental
由: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
出版: (2022)
由: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
出版: (2022)