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O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	De Boni, Frederico Costa
Materiálatiipa:	Dissertação de Mestrado
Giella:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2014
Assuntos:	Direito ambiental Meio ambiente aspectos jurídicos Poder de polícia Direitos fundamentais
Liŋkkat:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/346

Geahča maid

Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Dahkki: Schmidt, Cíntia
Almmustuhtton: (2012)

Poder de polícia ambiental
Dahkki: Moor, Fernanda Stracke
Almmustuhtton: (2007)

O poder de polícia em matéria ambiental
Dahkki: Dawalibi, Marcelo
Almmustuhtton: (1999)

O poder de polícia em meio ambiente
Dahkki: Dawalibi, Marcelo
Almmustuhtton: (1999)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Dahkki: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Almmustuhtton: (2014)

Aspectos administrativos do direito ambiental
Dahkki: Lazzarini, Álvaro
Almmustuhtton: (1995)

O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
Dahkki: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Almmustuhtton: (2017)

Poder de polícia ambiental e a administração pública
Dahkki: Costa, Elisson Pereira da
Almmustuhtton: (2010)

A polícia na proteção ao meio ambiente
Dahkki: Freitas, Vladimir Passos de
Almmustuhtton: (2002)

Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2017)

A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
Dahkki: Varella, Marcelo Dias
Almmustuhtton: (2018)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
Almmustuhtton: (2015)

Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2020)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Dahkki: Oliveira Junior, Mozart Leite
Almmustuhtton: (2020)

Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
Dahkki: Michels, Ruanda Schlickmann
Almmustuhtton: (2007)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2018)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2015)

A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
Dahkki: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Almmustuhtton: (2015)

A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
Dahkki: Rodrigues, Daniel Alves
Almmustuhtton: (2022)

Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Dahkki: Marques, Leonardo Albuquerque
Almmustuhtton: (2010)

A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
Dahkki: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Almmustuhtton: (2025)

Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (1994)

Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
Dahkki: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Almmustuhtton: (2020)

A proteção do meio ambiente pela polícia militar
Dahkki: Lazzarini, Álvaro
Almmustuhtton: (1992)

Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2019)

Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2003)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2002)

Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
Dahkki: Pontes, Jorge Barbosa
Almmustuhtton: (2002)

Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
Dahkki: Mele, João Leonardo
Almmustuhtton: (1994)

A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
Dahkki: Ferreira, Robson Alves
Almmustuhtton: (2013)

Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
Dahkki: Daibert, Arlindo
Almmustuhtton: (2009)

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
Dahkki: Laus, Audrey dos Santos
Almmustuhtton: (2004)

A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
Dahkki: Alves, André Felipe Siuves
Almmustuhtton: (2018)

Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2018)

Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
Dahkki: Rodrigues, Marcelo Moraes
Almmustuhtton: (2013)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Dahkki: Odorissi, Fernanda Favarini
Almmustuhtton: (2015)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Dahkki: Odorissi, Fernanda Favarini
Almmustuhtton: (2015)

A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
Dahkki: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Almmustuhtton: (2006)

Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (1980)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Dahkki: Bellandi, Daniel
Almmustuhtton: (2015)

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