O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Machado, Gyovanni Bortolini |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Dissertação de Mestrado |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Direito ambiental Meio ambiente Tutela jurisdicional Coisa julgada |
| Liŋkkat: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/779 |
Geahča maid
Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
Dahkki: Rodrigues, Marcelo Abelha
Almmustuhtton: (2007)
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Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
Dahkki: Toledo, Iara Rodrigues de
Almmustuhtton: (2012)
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Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
Dahkki: Macedo, Elaine Harzheim
Almmustuhtton: (2006)
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Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
Dahkki: Marin, Jeferson Dytz
Almmustuhtton: (2013)
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Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
Dahkki: Mazzilli, Hugo Nigro
Almmustuhtton: (2005)
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Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Dahkki: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Almmustuhtton: (2012)
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Almmustuhtton: (2012)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
Dahkki: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Almmustuhtton: (2022)
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Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
Dahkki: Soares, Danielle Cevallos
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Soares, Danielle Cevallos
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Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
Dahkki: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Almmustuhtton: (2023)
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Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Dahkki: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Almmustuhtton: (2013)
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Almmustuhtton: (2013)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
Dahkki: Alvim, Arruda
Almmustuhtton: (2013)
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Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
Dahkki: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Almmustuhtton: (2021)
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Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
Dahkki: Carmo, Eduarda Erbiste do
Almmustuhtton: (2021)
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Direito à privacidade e lixo : abandono de coisa e irrenunciabilidade a direitos de personalidade
Dahkki: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Almmustuhtton: (2013)
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Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
Dahkki: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Almmustuhtton: (2021)
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Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
Dahkki: Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
Almmustuhtton: (2015)
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O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
Dahkki: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Almmustuhtton: (2023)
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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
Dahkki: Souza, Alexander Araújo de
Almmustuhtton: (2006)
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Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
Dahkki: Manoel, Gabriel Costa
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O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
Dahkki: Lago, Laone
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O direito digital aplicado ao consumo sustentável: internet das coisas e sustentabilidade
Dahkki: Pirani, Mateus Catalani
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Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
Dahkki: Lino, Daniela Bermudes
Almmustuhtton: (2018)
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Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
Dahkki: Tourinho, Rita
Almmustuhtton: (2013)
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Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
Dahkki: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Almmustuhtton: (2020)
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Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
Dahkki: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Almmustuhtton: (1995)
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Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
Dahkki: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Almmustuhtton: (2007)
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A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
Dahkki: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Almmustuhtton: (2007)
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Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
Dahkki: Bonifácio, Artur Cortez
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A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
Dahkki: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Almmustuhtton: (2023)
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A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
Dahkki: Brasil, Deilton Ribeiro
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O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
Dahkki: Viegas, João Francisco Moreira
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As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
Dahkki: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
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Cidadania ambiental e ações coletivas : o caso da usina de Belo Monte
Dahkki: Pimmel, Nicole Freiberger
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Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
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O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
Dahkki: Hack, Érico
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O papel das cortes judiciais no pós-desastre : litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
Almmustuhtton: (2024)
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Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
Dahkki: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Almmustuhtton: (2022)
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Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
Dahkki: Zaneti Júnior, Hermes
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A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
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Meio ambiente : um direito fundamental de segunda categoria
Dahkki: Sampaio, José Adércio Leite
Almmustuhtton: (2020)
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