A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Uece |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Direito ambiental Lei 9. 605/98 Pessoa jurídica |
| Online adgang: | https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=37081 |
Lignende værker
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
af: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Udgivet: (2022)
af: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Udgivet: (2022)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
af: Pires Ramos, Érika
Udgivet: (2003)
af: Pires Ramos, Érika
Udgivet: (2003)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
af: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Udgivet: (2015)
af: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Udgivet: (2015)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (1999)
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (1999)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
af: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Udgivet: (1998)
af: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Udgivet: (1998)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2009)
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2009)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
af: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Udgivet: (2006)
af: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Udgivet: (2006)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
af: Barbosa, Janaína Félix
Udgivet: (1998)
af: Barbosa, Janaína Félix
Udgivet: (1998)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
af: Queiroz, Cláudia Carvalho
Udgivet: (2013)
af: Queiroz, Cláudia Carvalho
Udgivet: (2013)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
af: Silva, Leonardo dos Santos
Udgivet: (2013)
af: Silva, Leonardo dos Santos
Udgivet: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
af: Silva, Fernando Quadros da
Udgivet: (2000)
af: Silva, Fernando Quadros da
Udgivet: (2000)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
af: Leal, Rodrigo José
Udgivet: (2019)
af: Leal, Rodrigo José
Udgivet: (2019)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
af: Bugalho, Nelson
Udgivet: (1998)
af: Bugalho, Nelson
Udgivet: (1998)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (1999)
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (1999)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
af: Leal, Rodrigo José
Udgivet: (2017)
af: Leal, Rodrigo José
Udgivet: (2017)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
af: Valim, Thiago
Udgivet: (2023)
af: Valim, Thiago
Udgivet: (2023)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
af: Silva, Luciana Caetano da
Udgivet: (2003)
af: Silva, Luciana Caetano da
Udgivet: (2003)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
af: Bechara, Erika
Udgivet: (2007)
af: Bechara, Erika
Udgivet: (2007)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
af: Santana, Vitor de Sá
Udgivet: (2014)
af: Santana, Vitor de Sá
Udgivet: (2014)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
af: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Udgivet: (2002)
af: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Udgivet: (2002)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
af: Hüller, Chris Regina
Udgivet: (2012)
af: Hüller, Chris Regina
Udgivet: (2012)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
af: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Udgivet: (2021)
af: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Udgivet: (2021)
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
af: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Udgivet: (2018)
af: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Udgivet: (2018)
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
af: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Udgivet: (2018)
af: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Udgivet: (2018)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2015)
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2015)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
af: Romano, Rogério Tadeu
Udgivet: (2021)
af: Romano, Rogério Tadeu
Udgivet: (2021)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (2007)
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (2007)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
af: Baltazar, Shalom Moreira
Udgivet: (2016)
af: Baltazar, Shalom Moreira
Udgivet: (2016)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
af: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Udgivet: (1999)
af: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Udgivet: (1999)
A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica
af: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Udgivet: (2003)
af: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Udgivet: (2003)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
af: Figueiró, Fabiana Silva
Udgivet: (2011)
af: Figueiró, Fabiana Silva
Udgivet: (2011)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
af: Sirvinskas, Luís Paulo
Udgivet: (1999)
af: Sirvinskas, Luís Paulo
Udgivet: (1999)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
af: Copola, Gina
Udgivet: (2005)
af: Copola, Gina
Udgivet: (2005)
Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
af: Pontes, Vanja Fontenele
Udgivet: (2003)
af: Pontes, Vanja Fontenele
Udgivet: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
af: Smanio, Gianpaolo Poggio
Udgivet: (2005)
af: Smanio, Gianpaolo Poggio
Udgivet: (2005)
Responsabilizacao Penal da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
af: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Udgivet: (2003)
af: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Udgivet: (2003)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
af: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Udgivet: (2023)
af: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Udgivet: (2023)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
af: Lima, Lucas Azevedo de
Udgivet: (2015)
af: Lima, Lucas Azevedo de
Udgivet: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
af: Bolque, Fernando Cesar
Udgivet: (1999)
af: Bolque, Fernando Cesar
Udgivet: (1999)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
af: Bodnar, Zenildo
Udgivet: (2011)
af: Bodnar, Zenildo
Udgivet: (2011)