A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Dissertação de Mestrado |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Uece |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Direito ambiental Lei 9. 605/98 Pessoa jurídica |
| Online toegang: | https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=37081 |
Gelijkaardige items
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
door: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Gepubliceerd in: (2022)
door: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Gepubliceerd in: (2022)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
door: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Gepubliceerd in: (2015)
door: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Gepubliceerd in: (2015)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
door: Pires Ramos, Érika
Gepubliceerd in: (2003)
door: Pires Ramos, Érika
Gepubliceerd in: (2003)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
door: Lecey, Eládio
Gepubliceerd in: (1999)
door: Lecey, Eládio
Gepubliceerd in: (1999)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
door: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Gepubliceerd in: (2009)
door: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Gepubliceerd in: (2009)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
door: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Gepubliceerd in: (1998)
door: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Gepubliceerd in: (1998)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
door: Barbosa, Janaína Félix
Gepubliceerd in: (1998)
door: Barbosa, Janaína Félix
Gepubliceerd in: (1998)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
door: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Gepubliceerd in: (2006)
door: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Gepubliceerd in: (2006)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
door: Queiroz, Cláudia Carvalho
Gepubliceerd in: (2013)
door: Queiroz, Cláudia Carvalho
Gepubliceerd in: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
door: Silva, Fernando Quadros da
Gepubliceerd in: (2000)
door: Silva, Fernando Quadros da
Gepubliceerd in: (2000)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
door: Silva, Leonardo dos Santos
Gepubliceerd in: (2013)
door: Silva, Leonardo dos Santos
Gepubliceerd in: (2013)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
door: Bugalho, Nelson
Gepubliceerd in: (1998)
door: Bugalho, Nelson
Gepubliceerd in: (1998)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (1999)
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (1999)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
door: Leal, Rodrigo José
Gepubliceerd in: (2019)
door: Leal, Rodrigo José
Gepubliceerd in: (2019)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
door: Silva, Luciana Caetano da
Gepubliceerd in: (2003)
door: Silva, Luciana Caetano da
Gepubliceerd in: (2003)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
door: Valim, Thiago
Gepubliceerd in: (2023)
door: Valim, Thiago
Gepubliceerd in: (2023)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
door: Leal, Rodrigo José
Gepubliceerd in: (2017)
door: Leal, Rodrigo José
Gepubliceerd in: (2017)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
door: Bechara, Erika
Gepubliceerd in: (2007)
door: Bechara, Erika
Gepubliceerd in: (2007)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
door: Hüller, Chris Regina
Gepubliceerd in: (2012)
door: Hüller, Chris Regina
Gepubliceerd in: (2012)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
door: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Gepubliceerd in: (2021)
door: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Gepubliceerd in: (2021)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
door: Santana, Vitor de Sá
Gepubliceerd in: (2014)
door: Santana, Vitor de Sá
Gepubliceerd in: (2014)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
door: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Gepubliceerd in: (2002)
door: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Gepubliceerd in: (2002)
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
door: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Gepubliceerd in: (2018)
door: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Gepubliceerd in: (2018)
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
door: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Gepubliceerd in: (2018)
door: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Gepubliceerd in: (2018)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
door: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Gepubliceerd in: (2015)
door: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Gepubliceerd in: (2015)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
door: Romano, Rogério Tadeu
Gepubliceerd in: (2021)
door: Romano, Rogério Tadeu
Gepubliceerd in: (2021)
Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
door: Pontes, Vanja Fontenele
Gepubliceerd in: (2003)
door: Pontes, Vanja Fontenele
Gepubliceerd in: (2003)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
door: Lecey, Eládio
Gepubliceerd in: (2007)
door: Lecey, Eládio
Gepubliceerd in: (2007)
A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica
door: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Gepubliceerd in: (2003)
door: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Gepubliceerd in: (2003)
Responsabilizacao Penal da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
door: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Gepubliceerd in: (2003)
door: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Gepubliceerd in: (2003)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
door: Baltazar, Shalom Moreira
Gepubliceerd in: (2016)
door: Baltazar, Shalom Moreira
Gepubliceerd in: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
door: Smanio, Gianpaolo Poggio
Gepubliceerd in: (2005)
door: Smanio, Gianpaolo Poggio
Gepubliceerd in: (2005)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
door: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Gepubliceerd in: (1999)
door: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Gepubliceerd in: (1999)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
door: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Gepubliceerd in: (1998)
door: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Gepubliceerd in: (1998)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
door: Lima, Lucas Azevedo de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Lima, Lucas Azevedo de
Gepubliceerd in: (2015)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
door: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Gepubliceerd in: (2017)
door: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Gepubliceerd in: (2017)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
door: Figueiró, Fabiana Silva
Gepubliceerd in: (2011)
door: Figueiró, Fabiana Silva
Gepubliceerd in: (2011)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
door: Bolque, Fernando Cesar
Gepubliceerd in: (1999)
door: Bolque, Fernando Cesar
Gepubliceerd in: (1999)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
door: Sirvinskas, Luís Paulo
Gepubliceerd in: (1999)
door: Sirvinskas, Luís Paulo
Gepubliceerd in: (1999)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
door: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Gepubliceerd in: (2023)
door: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Gepubliceerd in: (2023)