A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
Sparad:
| Huvudskapare: | Souza, Maria Jacqueline Faustino de |
|---|---|
| Materialtyp: | Dissertação de Mestrado |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Uece |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Direito ambiental Lei 9. 605/98 Pessoa jurídica |
| Länkar: | https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=37081 |
Liknande verk
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
av: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Publicerad: (2022)
av: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Publicerad: (2022)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
av: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Publicerad: (2015)
av: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Publicerad: (2015)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
av: Pires Ramos, Érika
Publicerad: (2003)
av: Pires Ramos, Érika
Publicerad: (2003)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (1999)
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (1999)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
av: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicerad: (2009)
av: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicerad: (2009)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
av: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicerad: (1998)
av: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicerad: (1998)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
av: Barbosa, Janaína Félix
Publicerad: (1998)
av: Barbosa, Janaína Félix
Publicerad: (1998)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
av: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Publicerad: (2006)
av: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Publicerad: (2006)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
av: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publicerad: (2013)
av: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publicerad: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
av: Silva, Fernando Quadros da
Publicerad: (2000)
av: Silva, Fernando Quadros da
Publicerad: (2000)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
av: Silva, Leonardo dos Santos
Publicerad: (2013)
av: Silva, Leonardo dos Santos
Publicerad: (2013)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
av: Bugalho, Nelson
Publicerad: (1998)
av: Bugalho, Nelson
Publicerad: (1998)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (1999)
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (1999)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
av: Leal, Rodrigo José
Publicerad: (2019)
av: Leal, Rodrigo José
Publicerad: (2019)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
av: Silva, Luciana Caetano da
Publicerad: (2003)
av: Silva, Luciana Caetano da
Publicerad: (2003)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
av: Valim, Thiago
Publicerad: (2023)
av: Valim, Thiago
Publicerad: (2023)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
av: Leal, Rodrigo José
Publicerad: (2017)
av: Leal, Rodrigo José
Publicerad: (2017)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
av: Bechara, Erika
Publicerad: (2007)
av: Bechara, Erika
Publicerad: (2007)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
av: Hüller, Chris Regina
Publicerad: (2012)
av: Hüller, Chris Regina
Publicerad: (2012)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
av: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicerad: (2021)
av: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicerad: (2021)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
av: Santana, Vitor de Sá
Publicerad: (2014)
av: Santana, Vitor de Sá
Publicerad: (2014)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
av: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Publicerad: (2002)
av: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Publicerad: (2002)
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
av: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Publicerad: (2018)
av: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Publicerad: (2018)
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
av: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Publicerad: (2018)
av: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Publicerad: (2018)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
av: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicerad: (2015)
av: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicerad: (2015)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
av: Romano, Rogério Tadeu
Publicerad: (2021)
av: Romano, Rogério Tadeu
Publicerad: (2021)
Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
av: Pontes, Vanja Fontenele
Publicerad: (2003)
av: Pontes, Vanja Fontenele
Publicerad: (2003)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (2007)
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (2007)
A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica
av: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Publicerad: (2003)
av: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Publicerad: (2003)
Responsabilizacao Penal da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
av: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Publicerad: (2003)
av: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Publicerad: (2003)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
av: Baltazar, Shalom Moreira
Publicerad: (2016)
av: Baltazar, Shalom Moreira
Publicerad: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
av: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publicerad: (2005)
av: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publicerad: (2005)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
av: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicerad: (1999)
av: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicerad: (1999)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
av: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Publicerad: (1998)
av: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Publicerad: (1998)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
av: Lima, Lucas Azevedo de
Publicerad: (2015)
av: Lima, Lucas Azevedo de
Publicerad: (2015)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
av: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicerad: (2017)
av: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicerad: (2017)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
av: Figueiró, Fabiana Silva
Publicerad: (2011)
av: Figueiró, Fabiana Silva
Publicerad: (2011)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
av: Bolque, Fernando Cesar
Publicerad: (1999)
av: Bolque, Fernando Cesar
Publicerad: (1999)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
av: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicerad: (1999)
av: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicerad: (1999)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
av: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Publicerad: (2023)
av: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Publicerad: (2023)
Liknande verk
-
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
av: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Publicerad: (2022) -
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
av: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Publicerad: (2015) -
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
av: Pires Ramos, Érika
Publicerad: (2003) -
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (1999) -
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
av: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicerad: (2009)