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A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Uece
Ano:	2005
Assuntos:	Direito ambiental Lei 9. 605/98 Pessoa jurídica
Online Erişim:	https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=37081

Benzer Materyaller

Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
Yazar:: Pires Ramos, Érika
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
Yazar:: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
Yazar:: Barbosa, Janaína Félix
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
Yazar:: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
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Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
Yazar:: Bugalho, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Yazar:: Leal, Rodrigo José
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Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
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A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
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Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
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Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
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O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
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Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
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O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
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O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
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Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
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A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica
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Responsabilizacao Penal da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
Yazar:: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
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Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Yazar:: Smanio, Gianpaolo Poggio
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O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
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Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
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Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
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Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
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