A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufc |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Encargos tributários sobre o impacto ambiental Biotecnologia Petróleo Direito marítimo Biotechnology |
| Linkit: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75095 |
Samankaltaisia teoksia
Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
Tekijä: Gonçalves, Weber Busgaib
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gonçalves, Weber Busgaib
Julkaistu: (2020)
Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira
Tekijä: Félix, José Eudson Mota
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Félix, José Eudson Mota
Julkaistu: (2021)
A tributação ambiental em um contexto de reciclagem de plástico no Brasil
Tekijä: Holanda, Lucas Nogueira
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Holanda, Lucas Nogueira
Julkaistu: (2022)
Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
Tekijä: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Julkaistu: (2005)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Tekijä: Burmann, Alexandre
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Burmann, Alexandre
Julkaistu: (2024)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Tekijä: Samuel, Rodrigo Carvalho
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Samuel, Rodrigo Carvalho
Julkaistu: (2018)
Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
Tekijä: Martins, Eliane Maria Octaviano
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Martins, Eliane Maria Octaviano
Julkaistu: (2013)
Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
Tekijä: Dantas, Eric de Moraes
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Dantas, Eric de Moraes
Julkaistu: (2013)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
Tekijä: Palla, Mírian Barreta
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Palla, Mírian Barreta
Julkaistu: (2010)
Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
Tekijä: Girão, Mardônio da Silva
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Girão, Mardônio da Silva
Julkaistu: (2013)
Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
Tekijä: Sturza, Janaína Machado
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Sturza, Janaína Machado
Julkaistu: (2019)
O corpo em pedaços : o direito de propriedade sobre partes destacadas do corpo humano
Tekijä: Stancioli, Brunello Souza
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Stancioli, Brunello Souza
Julkaistu: (2021)
Subsídios técnicos e conceituais para implantação de pagamento por serviços ambientais em Caxias do Sul - RS
Tekijä: Velho, Janaina Ribeiro
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Velho, Janaina Ribeiro
Julkaistu: (2022)
Subsídios técnicos e conceituais para implantação de pagamento por serviços ambientais em Caxias do Sul - RS
Tekijä: Velho, Janaina Ribeiro
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Velho, Janaina Ribeiro
Julkaistu: (2022)
Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
Tekijä: Martins, Eliane Maria Octaviano
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Martins, Eliane Maria Octaviano
Julkaistu: (2007)
Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético
Tekijä: Cerqueira, Harley Ferreira de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Cerqueira, Harley Ferreira de
Julkaistu: (2007)
Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
Tekijä: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Julkaistu: (2013)
Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
Tekijä: Giaimo, Thays de Mello
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Giaimo, Thays de Mello
Julkaistu: (2021)
Fundo setorial de biotecnologia : uma análise de contexto, operação e resultados
Tekijä: Freitas, Rogério Edivaldo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Freitas, Rogério Edivaldo
Julkaistu: (2013)
O biodireito e a redescoberta do ser humano
Tekijä: Puccinelli Júnior, André
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Puccinelli Júnior, André
Julkaistu: (2005)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Tekijä: Muñiz, Ana Álvarez
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Muñiz, Ana Álvarez
Julkaistu: (2012)
Direitos humanos e biotecnologia : aspectos dilemáticos contemporâneos
Tekijä: Vieira, Ricardo Stanziola
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Vieira, Ricardo Stanziola
Julkaistu: (2006)
Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
Tekijä: Lewandowski, Enrique Ricardo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Lewandowski, Enrique Ricardo
Julkaistu: (2021)
Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
Tekijä: Lewandowski, Enrique Ricardo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Lewandowski, Enrique Ricardo
Julkaistu: (2021)
Criônica : direito à disposição do próprio corpo e à manifestação de vontade post mortem
Tekijä: Oliveira e Silva, Lígia Ferreira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Oliveira e Silva, Lígia Ferreira
Julkaistu: (2020)
O consentimento livre e esclarecido na jurisprudência dos tribunais Brasileiros
Tekijä: Guz, Gabriela
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Guz, Gabriela
Julkaistu: (2010)
Limites éticos e jurídicos a experimentação genética em seres humanos : a impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (1997)
Propriedade intelectual e aspectos regulatórios em biotecnologia
Tekijä: Freitas, Rogério Edivaldo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Freitas, Rogério Edivaldo
Julkaistu: (2013)
Da intersexualidade e o direito ao próprio corpo : uma análise bioética
Tekijä: Cardin, Valéria Silva Galdino
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cardin, Valéria Silva Galdino
Julkaistu: (2020)
Transexualismo : aspectos jurídicos e bioéticos
Tekijä: Martins, Rode Amélia
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Martins, Rode Amélia
Julkaistu: (2000)
Biotecnologia nacional?
Tekijä: Anciães, Adolpho Wanderley da Fonseca
Julkaistu: (1986)
Tekijä: Anciães, Adolpho Wanderley da Fonseca
Julkaistu: (1986)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Tekijä: Toledo, André de Paiva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Toledo, André de Paiva
Julkaistu: (2016)
O domínio público do útero materno
Tekijä: Mendes, Sérgio da Silva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Mendes, Sérgio da Silva
Julkaistu: (2012)
A dimensão da informação no contexto dos novos direitos (ambiental e consumidor) a partir da observação do risco das novas tecnologias
Tekijä: Atz, Ana Paula
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Atz, Ana Paula
Julkaistu: (2011)
A biotecnologia, o ordenamento jurídico brasileiro e o estado democrático de direito
Tekijä: Vilela, Gracielle Carrijo
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Vilela, Gracielle Carrijo
Julkaistu: (2002)
Tributação previdenciária como incentivo à prática ESG
Tekijä: Oliveira, Carlos Henrique de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Oliveira, Carlos Henrique de
Julkaistu: (2024)
Biotecnologia e patente : as disposições da nova lei de propriedade industrial
Tekijä: Loureiro, Guilherme de A. Vieira
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Loureiro, Guilherme de A. Vieira
Julkaistu: (1997)
Patenteamento em biotecnologias : a experiência chinesa
Tekijä: Zucoloto, Graziela Ferrero
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Zucoloto, Graziela Ferrero
Julkaistu: (2013)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
Tekijä: Nascimento, Calota Bertoli
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Nascimento, Calota Bertoli
Julkaistu: (2016)
Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem
Tekijä: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Julkaistu: (2016)