A natureza jurídica dos acordos de pesca
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Uea |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Acordo de pesca Políticas públicas Comunidades ribeirinhas Direito ambiental |
| Rochtain ar líne: | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2461 |
Míreanna comhchosúla
Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
de réir: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
de réir: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
de réir: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
de réir: Figueroa, Isabela
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Conhecimento Tradicional Associado ao Manejo Pesqueiro: um estudo de caso na Comunidade Santo Antônio do rio Urubu, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonas
de réir: Aguiar, Denison Melo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Os limites do Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima à luz das frustrações das conferências das partes de Glasgow, em 2021, e Sharm El Sheik, em 2022
de réir: Bichara, Jahyr-Philippe
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A pesca e a proteção dos peixes
de réir: Silva, Fernando Quadros da
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
de réir: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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O direito ambiental, direito à informação e o Terceiro Setor : um estudo de caso do direito socioambiental em uma comunidade ribeirinha da Amazônia
de réir: Silva, Walcimar de Lima da
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
de réir: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
de réir: Lopes, Kariza Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Souza, João Carlos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Guimarães, Mariana Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
de réir: Opuszka, Paulo Ricardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
de réir: Zanethi, Rodrigo Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
de réir: Parise, Murilo Bellini
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
de réir: Rodrigues, Edna Maria Soares
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
de réir: Santos, André de Castro dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
de réir: Oliveira, André Soares
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
de réir: Almeida, Ana Carolina Brolo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
de réir: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil : relatório 2021
de réir: Barros, Sávio
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Imperialismo dos direitos humanos : reificação e retórica - estudo acerca da usina de Belo Monte
de réir: Bandeira, João Adolfo Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
de réir: Valim, Thiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
de réir: Lima, Lucas Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
de réir: Filter, Pedro Agão Seabra
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
de réir: Muñiz, Ana Álvarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
de réir: Paula, Frederico Rios
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Comunicação [sobre a assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica e a reunião institucional com membros do Executivo, o Presidente do Senado, e da Câmara dos Deputados sobre as emendas de transferência direta, conhecidas como emendas PIX] : (integra a ata da 21ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 21 de agosto de 2024 - DJe de 26 de agosto de 2024).
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
de réir: Bastos, Matheus Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
de réir: Lopes, Lucas Lelis
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
de réir: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
de réir: Rocha, Bianca Maria Borges da
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Sensoriamento remoto como ferramenta de análise ambiental na área de proteção ambiental Rio Curiaú, Macapá/AP
de réir: Rodrigues, Klauton Vieira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O estado-nação em confronto com sua diversidade interna : uma análise da política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais a partir de um estudo de caso
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
de réir: Pinheiro, Johnattan Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
de réir: Ferreira, André
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Comunidades tradicionais : a relação das mulheres com a natureza
de réir: Cureau, Sandra
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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