Cover Image

A natureza jurídica dos acordos de pesca

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Format:	Dissertação de Mestrado
Language:	Português
Publicado em:	Uea
Ano:	2012
Assuntos:	Acordo de pesca Políticas públicas Comunidades ribeirinhas Direito ambiental
Online Access:	https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2461

Similar Items

Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
by: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Published: (2012)

As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
by: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Published: (2018)

A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
by: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Published: (2012)

Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
by: Figueroa, Isabela
Published: (2021)

O direito ambiental, direito à informação e o Terceiro Setor : um estudo de caso do direito socioambiental em uma comunidade ribeirinha da Amazônia
by: Silva, Walcimar de Lima da
Published: (2024)

Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Conhecimento Tradicional Associado ao Manejo Pesqueiro: um estudo de caso na Comunidade Santo Antônio do rio Urubu, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonas
by: Aguiar, Denison Melo de
Published: (2011)

Os limites do Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima à luz das frustrações das conferências das partes de Glasgow, em 2021, e Sharm El Sheik, em 2022
by: Bichara, Jahyr-Philippe
Published: (2023)

A pesca e a proteção dos peixes
by: Silva, Fernando Quadros da
Published: (1998)

O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
by: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Published: (2015)

Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
by: Lopes, Kariza Dias
Published: (2024)

Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
by: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Published: (2022)

Os deslocados internos por empreendimentos hidrelétricos bo Brasil : uma análise dos aspectos psicossociais, econômicos e legais
by: Souza, João Carlos de
Published: (2011)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
by: Guimarães, Mariana Arruda
Published: (2023)

Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
by: Opuszka, Paulo Ricardo
Published: (2016)

A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
by: Zanethi, Rodrigo Luiz
Published: (2018)

A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
by: Parise, Murilo Bellini
Published: (2018)

Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
by: Rodrigues, Edna Maria Soares
Published: (2015)

Imperialismo dos direitos humanos : reificação e retórica - estudo acerca da usina de Belo Monte
by: Bandeira, João Adolfo Ribeiro
Published: (2013)

Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
by: Santos, André de Castro dos
Published: (2018)

Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
by: Oliveira, André Soares
Published: (2017)

Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
by: Leandro Coelho de Carvalho
Published: (2021)

O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
by: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
Published: (2020)

Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
by: Almeida, Ana Carolina Brolo de
Published: (2018)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
by: Valim, Thiago
Published: (2023)

Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil : relatório 2021
by: Barros, Sávio
Published: (2021)

A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
by: Filter, Pedro Agão Seabra
Published: (2020)

Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
by: Paula, Frederico Rios
Published: (2005)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2020)

Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
by: Lima, Lucas Carlos
Published: (2019)

Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
by: Bastos, Matheus Silva
Published: (2022)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
by: Muñiz, Ana Álvarez
Published: (2012)

Comunicação [sobre a assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica e a reunião institucional com membros do Executivo, o Presidente do Senado, e da Câmara dos Deputados sobre as emendas de transferência direta, conhecidas como emendas PIX] : (integra a ata da 21ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 21 de agosto de 2024 - DJe de 26 de agosto de 2024).
by: Brasil
Published: (2024)

O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
by: Lopes, Lucas Lelis
Published: (2022)

Sensoriamento remoto como ferramenta de análise ambiental na área de proteção ambiental Rio Curiaú, Macapá/AP
by: Rodrigues, Klauton Vieira
Published: (2023)

A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
by: Rocha, Bianca Maria Borges da
Published: (2019)

Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
by: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Published: (2016)

Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
by: Ferreira, André
Published: (2020)

Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
by: Pinheiro, Johnattan Martins
Published: (2020)

O estado-nação em confronto com sua diversidade interna : uma análise da política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais a partir de um estudo de caso
by: Bazzo, Juliane
Published: (2011)

Comunidades tradicionais : a relação das mulheres com a natureza
by: Cureau, Sandra
Published: (2021)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso