A natureza jurídica dos acordos de pesca
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Dissertação de Mestrado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Uea |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Acordo de pesca Políticas públicas Comunidades ribeirinhas Direito ambiental |
| Sarrera elektronikoa: | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2461 |
Antzeko izenburuak
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Comunicação [sobre a assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica e a reunião institucional com membros do Executivo, o Presidente do Senado, e da Câmara dos Deputados sobre as emendas de transferência direta, conhecidas como emendas PIX] : (integra a ata da 21ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 21 de agosto de 2024 - DJe de 26 de agosto de 2024).
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