Limites da intervenção jurisdicional nas políticas públicas ambientais
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Uea |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Meio ambiente Ativismo judicial Políticas públicas Direito ambiental |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2447 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais
অনুযায়ী: Telles, Heloísa Husadel
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Telles, Heloísa Husadel
প্রকাশিত: (2019)
Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
অনুযায়ী: Monico Neto, Miguel
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Monico Neto, Miguel
প্রকাশিত: (2019)
Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
অনুযায়ী: Horita, Fernando Henrique da Silva
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Horita, Fernando Henrique da Silva
প্রকাশিত: (2014)
A judicialização das mudanças climáticas
অনুযায়ী: Xavier Filho, José Roberto Strang
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Xavier Filho, José Roberto Strang
প্রকাশিত: (2021)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
প্রকাশিত: (2018)
Licitações sustentáveis
অনুযায়ী: Bussolotto, Leandro
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Bussolotto, Leandro
প্রকাশিত: (2016)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
অনুযায়ী: Lorenzetti, Ricardo Luis
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Lorenzetti, Ricardo Luis
প্রকাশিত: (2017)
A judicialização da política na tutela do Direito ao meio ambiente
অনুযায়ী: Gurski, Bruno César
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Gurski, Bruno César
প্রকাশিত: (2016)
Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
অনুযায়ী: Manoel, Gabriel Costa
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Manoel, Gabriel Costa
প্রকাশিত: (2024)
O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Neves, Rodrigo Santos
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Neves, Rodrigo Santos
প্রকাশিত: (2011)
A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Ferreira, Aireis Marioto
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ferreira, Aireis Marioto
প্রকাশিত: (2019)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
অনুযায়ী: Lopes, Ana Maria D'Ávila
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Lopes, Ana Maria D'Ávila
প্রকাশিত: (2020)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Cervi, Jacson Roberto
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cervi, Jacson Roberto
প্রকাশিত: (2020)
O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
অনুযায়ী: Prudente, Souza
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Prudente, Souza
প্রকাশিত: (2012)
O escopo do Poder Judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico
অনুযায়ী: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
প্রকাশিত: (2016)
Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos
অনুযায়ী: Moulin, Marlúcia Ferraz
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Moulin, Marlúcia Ferraz
প্রকাশিত: (2005)
A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto
অনুযায়ী: Marina, Carine
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marina, Carine
প্রকাশিত: (2020)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
অনুযায়ী: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
Da harmonização entre normas de direito ambiental e financeiro
অনুযায়ী: Passos, Álvaro Augusto dos
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Passos, Álvaro Augusto dos
প্রকাশিত: (2016)
A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Ferreira, Ximena Cardozo
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Ferreira, Ximena Cardozo
প্রকাশিত: (2007)
Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2015)
A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2012)
A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
অনুযায়ী: Poli, Luciana Costa
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Poli, Luciana Costa
প্রকাশিত: (2023)
O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
অনুযায়ী: Santos, André de Castro dos
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Santos, André de Castro dos
প্রকাশিত: (2023)
Ecologistas atraídos para a ação direta
অনুযায়ী: Lecoeuvre, Claire
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Lecoeuvre, Claire
প্রকাশিত: (2019)
Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
প্রকাশিত: (2022)
Hiperprocessualização e congestionamento jurisdicional : a sustentabilidade como marco transformador
অনুযায়ী: Cunha, Marcelo Garcia da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Cunha, Marcelo Garcia da
প্রকাশিত: (2014)
Políticas públicas ambientais : consensualização econcertação.
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2021)
O descompasso entre o direito do trabalho e a questão ambiental : o papel do juiz
অনুযায়ী: Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
প্রকাশিত: (2010)
O dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vida
অনুযায়ী: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
প্রকাশিত: (2016)
Ativismo ambientalista : atuação das ONGs norte-americanas ante a inércia das agências executivas Estadunidenses na regulação da nanotecnologia
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2015)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
অনুযায়ী: Oliveira, Carina Costa de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Oliveira, Carina Costa de
প্রকাশিত: (2019)
Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
অনুযায়ী: Pegado, Erika Araújo da Cunha
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pegado, Erika Araújo da Cunha
প্রকাশিত: (2013)
Biopolítica e direito no Brasil : a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida
অনুযায়ী: Albuquerque, Paulo Germano Barrozo de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Albuquerque, Paulo Germano Barrozo de
প্রকাশিত: (2015)
Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
অনুযায়ী: Meraz Castillo, Armando
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Meraz Castillo, Armando
প্রকাশিত: (2015)
Políticas públicas e conversão de multas ambientais
অনুযায়ী: Sodré, Marcelo Gomes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Sodré, Marcelo Gomes
প্রকাশিত: (2021)
Políticas públicas e sustentabilidade urbana : desafios metropolitanos e ambientais
অনুযায়ী: Braga Junior, Sérgio Alexandre de Moraes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Braga Junior, Sérgio Alexandre de Moraes
প্রকাশিত: (2023)
A tríplice: O Estado, as Políticas Públicas e a Política Nacional da Educação Ambiental.
অনুযায়ী: Negalho, Renata Borges
প্রকাশিত: (1988)
অনুযায়ী: Negalho, Renata Borges
প্রকাশিত: (1988)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Alonso Júnior, Hamilton
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Alonso Júnior, Hamilton
প্রকাশিত: (1997)