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Limites da intervenção jurisdicional nas políticas públicas ambientais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Gomes, Artur Amaral
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Uea
Ano:	2017
Assuntos:	Meio ambiente Ativismo judicial Políticas públicas Direito ambiental
Online Erişim:	https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2447

Benzer Materyaller

Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais
Yazar:: Telles, Heloísa Husadel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
Yazar:: Monico Neto, Miguel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
Yazar:: Horita, Fernando Henrique da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A judicialização das mudanças climáticas
Yazar:: Xavier Filho, José Roberto Strang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Licitações sustentáveis
Yazar:: Bussolotto, Leandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
Yazar:: Lorenzetti, Ricardo Luis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A judicialização da política na tutela do Direito ao meio ambiente
Yazar:: Gurski, Bruno César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
Yazar:: Manoel, Gabriel Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
Yazar:: Neves, Rodrigo Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Ferreira, Aireis Marioto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Cervi, Jacson Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
Yazar:: Prudente, Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O escopo do Poder Judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico
Yazar:: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos
Yazar:: Moulin, Marlúcia Ferraz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto
Yazar:: Marina, Carine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
Yazar:: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Da harmonização entre normas de direito ambiental e financeiro
Yazar:: Passos, Álvaro Augusto dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
Yazar:: Ferreira, Ximena Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
Yazar:: Zaneti Júnior, Hermes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
Yazar:: Poli, Luciana Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
Yazar:: Santos, André de Castro dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Ecologistas atraídos para a ação direta
Yazar:: Lecoeuvre, Claire
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
Yazar:: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Hiperprocessualização e congestionamento jurisdicional : a sustentabilidade como marco transformador
Yazar:: Cunha, Marcelo Garcia da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Políticas públicas ambientais : consensualização econcertação.
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O descompasso entre o direito do trabalho e a questão ambiental : o papel do juiz
Yazar:: Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vida
Yazar:: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Ativismo ambientalista : atuação das ONGs norte-americanas ante a inércia das agências executivas Estadunidenses na regulação da nanotecnologia
Yazar:: Pereira, Reginaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
Yazar:: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Biopolítica e direito no Brasil : a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida
Yazar:: Albuquerque, Paulo Germano Barrozo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
Yazar:: Meraz Castillo, Armando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Políticas públicas e conversão de multas ambientais
Yazar:: Sodré, Marcelo Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Políticas públicas e sustentabilidade urbana : desafios metropolitanos e ambientais
Yazar:: Braga Junior, Sérgio Alexandre de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A tríplice: O Estado, as Políticas Públicas e a Política Nacional da Educação Ambiental.
Yazar:: Negalho, Renata Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Yazar:: Alonso Júnior, Hamilton
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

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