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Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Uea
Ano:	2012
Assuntos:	Conflito Manejo pesqueiro Costumes Acordos de pesca Direito ambiental
Online Erişim:	https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2487

Benzer Materyaller

Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Conhecimento Tradicional Associado ao Manejo Pesqueiro: um estudo de caso na Comunidade Santo Antônio do rio Urubu, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonas
Yazar:: Aguiar, Denison Melo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A natureza jurídica dos acordos de pesca
Yazar:: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
Yazar:: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
Yazar:: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Yazar:: Parise, Murilo Bellini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
Yazar:: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
Yazar:: Opuszka, Paulo Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A pesca e a proteção dos peixes
Yazar:: Silva, Fernando Quadros da
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
Yazar:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
Yazar:: Lopes, Kariza Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
Yazar:: Figueroa, Isabela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
Yazar:: Rodrigues, Edna Maria Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Um paraíso perdido : reunião de ensaios amazônicos
Yazar:: Cunha, Euclides da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
Yazar:: Leandro Coelho de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O país das amazonas
Yazar:: Nery, F. J. de Santa-Anna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Yazar:: Guimarães, Mariana Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Um estudo da sociedade Amish : valores, cultura, costumes e princípios. Elementos imprescindíveis para atingir a sustentabilidade do mundo moderno
Yazar:: Mendes Neto, João Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Os limites do Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima à luz das frustrações das conferências das partes de Glasgow, em 2021, e Sharm El Sheik, em 2022
Yazar:: Bichara, Jahyr-Philippe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil : relatório 2021
Yazar:: Barros, Sávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Yazar:: Bastos, Matheus Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Contravenção florestal à caça e a pesca
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1979)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Resolução de conflitos ambientais: o espaço do consenso, do inegociável e do controle judicial
Yazar:: Moreira, Rafael Martins Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2026)

A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
Yazar:: Zanethi, Rodrigo Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
Yazar:: Kesselring, Ana Beatriz M
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
Yazar:: Camacho, Wellington Nogueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
Yazar:: Santos, André de Castro dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BA
Yazar:: Lima, Luís Eduardo dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
Yazar:: Lima, Lucas Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
Yazar:: Oliveira, André Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Vinda dos koutakusseis para a Amazônia : uma migração atípica
Yazar:: Muto, Reiko
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Avaliação da viabilidade da legislação ambiental para o pequeno produtor rural no Estado do Pará
Yazar:: CUNHA, Helen Theyla Costa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
Yazar:: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
Yazar:: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, em face da convenção sobre diversidade biológica
Yazar:: Belfort, Lucia Fernanda Inácio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
Yazar:: Almeida, Ana Carolina Brolo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
Yazar:: Rocha, Bianca Maria Borges da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
Yazar:: Filter, Pedro Agão Seabra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Anatomia de um crime ambiental
Yazar:: Barros, Kelly de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
Yazar:: Paula, Frederico Rios
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

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