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Proteção penal do ambiente: eficácia, efetividade e eficiência do conjunto normativo

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Carvalho, Ivan Lira de
Médium:	Tese de Doutorado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufpe
Ano:	2006
Assuntos:	Eficiente Efetivo Eficaz Meio ambiente Proteção Direito penal Ambiental
On-line přístup:	https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4031

Podobné jednotky

Eficácia do sistema normativo ambiental
Autor: Martins, Rode Anélia
Vydáno: (2002)

Efetividade da tutela penal do meio ambiente
Autor: Calhau, Lélio Braga
Vydáno: (2004)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
Autor: Lecey, Eládio
Vydáno: (2004)

Meio ambiente e proteção penal
Autor: Dotti, René Ariel
Vydáno: (1989)

A proteção penal do ambiente no direito francês
Autor: Littmann-Martin, M. J
Vydáno: (1997)

A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
Autor: Comunello, Ricardo
Vydáno: (2010)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
Autor: Silva, Ivan Luís Marques da
Vydáno: (2010)

Fundamentos da tutela penal ambiental
Autor: Silva, Ivan Luiz da
Vydáno: (2003)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Autor: Carvalho, Érika Mendes de
Vydáno: (2011)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Autor: Martins, Fernanda G. Galhego
Vydáno: (2021)

Estudo comparativo da proteção concentrada do meio ambiente, nos sistemas constitucionais do Brasil e da Colômbia
Autor: Carvalho, Ivan Lira de
Vydáno: (2006)

A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Autor: Ishikawa, Vítor de Souza
Vydáno: (2024)

Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
Autor: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Vydáno: (2024)

A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
Autor: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Vydáno: (2009)

Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
Autor: Cardoso, Rafhaella
Vydáno: (2013)

O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
Autor: Johner, Marcos Afonso
Vydáno: (2020)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Autor: Burgonovo, Ivan
Vydáno: (2013)

O direito ambiental em conjunto com à propriedade intelectual
Autor: Zunti, Renato Grossi
Vydáno: (2012)

Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Autor: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Vydáno: (2009)

O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
Autor: Souza, Pablo Moitinho de
Vydáno: (2010)

Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
Autor: Lamy, Marcelo
Vydáno: (2008)

A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Autor: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Vydáno: (2024)

Peculiaridades do direito penal ambiental
Autor: Araújo, Fábio Roque
Vydáno: (2014)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Autor: Sifuentes, Mônica
Vydáno: (2001)

O bem jurídico-penal ambiental
Autor: Pertille, Marcelo César Bauer
Vydáno: (2022)

A empresa e o meio ambiente
Autor: Carvalho, Ivan Lira de
Vydáno: (1998)

Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Autor: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Vydáno: (2022)

Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
Autor: Flach, Michael Schneider
Vydáno: (2020)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Autor: Pimenta, Danniel Librelon
Vydáno: (2010)

O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT
Autor: MATOS, Elzira dos Santos
Vydáno: (2016)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
Autor: Rubenich, Welton
Vydáno: (2014)

A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
Autor: Augustin, Sérgio
Vydáno: (2014)

A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2019)

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Autor: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Vydáno: (2021)

A importância da tutela penal do meio ambiente
Autor: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Vydáno: (2003)

A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
Autor: Padilha, Leandro Antônio
Vydáno: (2020)

Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Autor: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Vydáno: (2013)

Direito penal do ambiente
Autor: Prado, Luiz Regis
Vydáno: (2017)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Autor: Feliciano, Guilherme Guimarães
Vydáno: (2013)

Idéias para um direito penal ambiental mexicano
Autor: Angeles, Bruno N. Vite
Vydáno: (1999)

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