Proteção penal do ambiente: eficácia, efetividade e eficiência do conjunto normativo
Gorde:
| Egile nagusia: | Carvalho, Ivan Lira de |
|---|---|
| Formatua: | Tese de Doutorado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Ufpe |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Eficiente Efetivo Eficaz Meio ambiente Proteção Direito penal Ambiental |
| Sarrera elektronikoa: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4031 |
Antzeko izenburuak
Eficácia do sistema normativo ambiental
nork: Martins, Rode Anélia
Argitaratua: (2002)
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Argitaratua: (2002)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
nork: Calhau, Lélio Braga
Argitaratua: (2004)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (2004)
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Meio ambiente e proteção penal
nork: Dotti, René Ariel
Argitaratua: (1989)
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Argitaratua: (1989)
A proteção penal do ambiente no direito francês
nork: Littmann-Martin, M. J
Argitaratua: (1997)
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A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
nork: Comunello, Ricardo
Argitaratua: (2010)
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Argitaratua: (2010)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
nork: Silva, Ivan Luís Marques da
Argitaratua: (2010)
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Fundamentos da tutela penal ambiental
nork: Silva, Ivan Luiz da
Argitaratua: (2003)
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Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
nork: Carvalho, Érika Mendes de
Argitaratua: (2011)
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Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
nork: Martins, Fernanda G. Galhego
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
Estudo comparativo da proteção concentrada do meio ambiente, nos sistemas constitucionais do Brasil e da Colômbia
nork: Carvalho, Ivan Lira de
Argitaratua: (2006)
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A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
nork: Ishikawa, Vítor de Souza
Argitaratua: (2024)
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Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
nork: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Argitaratua: (2024)
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A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
nork: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Argitaratua: (2009)
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Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
nork: Cardoso, Rafhaella
Argitaratua: (2013)
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O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
nork: Johner, Marcos Afonso
Argitaratua: (2020)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
nork: Burgonovo, Ivan
Argitaratua: (2013)
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O direito ambiental em conjunto com à propriedade intelectual
nork: Zunti, Renato Grossi
Argitaratua: (2012)
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Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
nork: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Argitaratua: (2009)
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O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
nork: Souza, Pablo Moitinho de
Argitaratua: (2010)
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Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
nork: Lamy, Marcelo
Argitaratua: (2008)
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A proteção penal do meio ambiente do trabalho
nork: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Argitaratua: (2024)
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Peculiaridades do direito penal ambiental
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Responsabilidade penal pela má utilização da água
nork: Sifuentes, Mônica
Argitaratua: (2001)
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O bem jurídico-penal ambiental
nork: Pertille, Marcelo César Bauer
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A empresa e o meio ambiente
nork: Carvalho, Ivan Lira de
Argitaratua: (1998)
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Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
nork: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Argitaratua: (2022)
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Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
nork: Flach, Michael Schneider
Argitaratua: (2020)
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Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
nork: Pimenta, Danniel Librelon
Argitaratua: (2010)
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O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT
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Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
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Argitaratua: (2014)
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A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
nork: Augustin, Sérgio
Argitaratua: (2014)
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A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
nork: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Argitaratua: (2019)
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Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
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Argitaratua: (2021)
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A importância da tutela penal do meio ambiente
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Argitaratua: (2003)
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A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
nork: Padilha, Leandro Antônio
Argitaratua: (2020)
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Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
nork: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Argitaratua: (2013)
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Direito penal do ambiente
nork: Prado, Luiz Regis
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Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
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Idéias para um direito penal ambiental mexicano
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