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Proteção penal do ambiente: eficácia, efetividade e eficiência do conjunto normativo

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Carvalho, Ivan Lira de
Aineistotyyppi:	Tese de Doutorado
Kieli:	Português
Publicado em:	Ufpe
Ano:	2006
Assuntos:	Eficiente Efetivo Eficaz Meio ambiente Proteção Direito penal Ambiental
Linkit:	https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4031

Samankaltaisia teoksia

Eficácia do sistema normativo ambiental
Tekijä: Martins, Rode Anélia
Julkaistu: (2002)

Efetividade da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2004)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2004)

Meio ambiente e proteção penal
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1989)

A proteção penal do ambiente no direito francês
Tekijä: Littmann-Martin, M. J
Julkaistu: (1997)

A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
Tekijä: Comunello, Ricardo
Julkaistu: (2010)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
Tekijä: Silva, Ivan Luís Marques da
Julkaistu: (2010)

Fundamentos da tutela penal ambiental
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2003)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (2011)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Tekijä: Martins, Fernanda G. Galhego
Julkaistu: (2021)

Estudo comparativo da proteção concentrada do meio ambiente, nos sistemas constitucionais do Brasil e da Colômbia
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (2006)

A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)

Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
Tekijä: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Julkaistu: (2024)

A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
Tekijä: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Julkaistu: (2009)

Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
Tekijä: Cardoso, Rafhaella
Julkaistu: (2013)

O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
Tekijä: Johner, Marcos Afonso
Julkaistu: (2020)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Tekijä: Burgonovo, Ivan
Julkaistu: (2013)

O direito ambiental em conjunto com à propriedade intelectual
Tekijä: Zunti, Renato Grossi
Julkaistu: (2012)

Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Tekijä: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Julkaistu: (2009)

O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
Tekijä: Souza, Pablo Moitinho de
Julkaistu: (2010)

Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
Tekijä: Lamy, Marcelo
Julkaistu: (2008)

A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Tekijä: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Julkaistu: (2024)

Peculiaridades do direito penal ambiental
Tekijä: Araújo, Fábio Roque
Julkaistu: (2014)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Tekijä: Sifuentes, Mônica
Julkaistu: (2001)

O bem jurídico-penal ambiental
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2022)

A empresa e o meio ambiente
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (1998)

Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Tekijä: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Julkaistu: (2022)

Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2020)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Tekijä: Pimenta, Danniel Librelon
Julkaistu: (2010)

O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT
Tekijä: MATOS, Elzira dos Santos
Julkaistu: (2016)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
Tekijä: Rubenich, Welton
Julkaistu: (2014)

A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2014)

A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2019)

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2021)

A importância da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2003)

A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
Tekijä: Padilha, Leandro Antônio
Julkaistu: (2020)

Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Tekijä: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Julkaistu: (2013)

Direito penal do ambiente
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2017)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2013)

Idéias para um direito penal ambiental mexicano
Tekijä: Angeles, Bruno N. Vite
Julkaistu: (1999)

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