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Proteção penal do ambiente: eficácia, efetividade e eficiência do conjunto normativo

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Carvalho, Ivan Lira de
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufpe
Ano:	2006
Assuntos:	Eficiente Efetivo Eficaz Meio ambiente Proteção Direito penal Ambiental
Online Erişim:	https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4031

Benzer Materyaller

Eficácia do sistema normativo ambiental
Yazar:: Martins, Rode Anélia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Efetividade da tutela penal do meio ambiente
Yazar:: Calhau, Lélio Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
Yazar:: Lecey, Eládio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Meio ambiente e proteção penal
Yazar:: Dotti, René Ariel
Baskı/Yayın Bilgisi: (1989)

A proteção penal do ambiente no direito francês
Yazar:: Littmann-Martin, M. J
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
Yazar:: Comunello, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
Yazar:: Silva, Ivan Luís Marques da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Fundamentos da tutela penal ambiental
Yazar:: Silva, Ivan Luiz da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Yazar:: Carvalho, Érika Mendes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Yazar:: Martins, Fernanda G. Galhego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Estudo comparativo da proteção concentrada do meio ambiente, nos sistemas constitucionais do Brasil e da Colômbia
Yazar:: Carvalho, Ivan Lira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Yazar:: Ishikawa, Vítor de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
Yazar:: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
Yazar:: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
Yazar:: Cardoso, Rafhaella
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
Yazar:: Johner, Marcos Afonso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Yazar:: Burgonovo, Ivan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O direito ambiental em conjunto com à propriedade intelectual
Yazar:: Zunti, Renato Grossi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Yazar:: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
Yazar:: Souza, Pablo Moitinho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
Yazar:: Lamy, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Yazar:: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Peculiaridades do direito penal ambiental
Yazar:: Araújo, Fábio Roque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Yazar:: Sifuentes, Mônica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

O bem jurídico-penal ambiental
Yazar:: Pertille, Marcelo César Bauer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A empresa e o meio ambiente
Yazar:: Carvalho, Ivan Lira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Yazar:: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Yazar:: Pimenta, Danniel Librelon
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT
Yazar:: MATOS, Elzira dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
Yazar:: Rubenich, Welton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Yazar:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A importância da tutela penal do meio ambiente
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
Yazar:: Padilha, Leandro Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Yazar:: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direito penal do ambiente
Yazar:: Prado, Luiz Regis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Yazar:: Feliciano, Guilherme Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Idéias para um direito penal ambiental mexicano
Yazar:: Angeles, Bruno N. Vite
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

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