Estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira sobre repositórios geológicos de rejeitos radioativos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Barros, Daniel Figueira [UNESP] |
|---|---|
| Формат: | Tese de Doutorado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Direito ambiental Residuos radioativos Depósitos de resíduos perigosos regulamentação Radiação |
| Онлайн хандалт: | http://hdl.handle.net/11449/103009 |
Ижил төстэй зүйлс
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
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Do lixo ao direito : a posição dos catadores de materiais recicláveis no processo de transição de um modelo inadequado para um modelo adequado de gestão de resíduos sólidos e o regime jurídico das respectivas atividades administrativas municipais
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