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Extrafiscalidade: análise da norma potiguar regulamentadora do imposto sobre propriedade veicular automotora à luz da tutela ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Martiniano, Lídio Sânzio Gurgel
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufrn
Ano:	2013
Assuntos:	Tributação Extrafiscalidade Tutela ambiental Ipva Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
Online Erişim:	https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19357

Benzer Materyaller

Extrafiscalidade do IPVA como instrumento de proteção ambiental
Yazar:: Souza, Priscila Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
Yazar:: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável
Yazar:: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A extrafiscalidade aplicada às energias renováveis : uma análise sob a ótica da gestão e proteção ambiental
Yazar:: Sartori, Paola Mondardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
Yazar:: Moraes, William Thiago de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
Yazar:: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A tributação como instrumento de controle e proteção ambiental no contexto do aquecimento global e desmatamento no Brasil
Yazar:: Carmo, Edmilson Lopes do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
Yazar:: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O ipi como instrumento indutor da utilização de matéria prima reciclada objetivando a preservação do meio ambiente
Yazar:: Maia , Polyanna Cecília de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Imposto verde: um tributo à natureza
Yazar:: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

A extrafiscalidade nos impostos brasileiros como instrumento jurídico-econômico para a promoção de defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Birnfeld, Liane Francisca Hüning
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
Yazar:: Toledo, Karina Caldeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Extrafiscalidade do IPTU e prevenção da degradação ambiental
Yazar:: Resende, Adriano Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Extrafiscalidade socioambiental
Yazar:: Souza, James J. Marins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
Yazar:: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias
Yazar:: Bernardi, Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O sujeito activo do imposto ecológico : o papel das finanças locais na tributação ambiental; a realidade portuguesa
Yazar:: Soares, Cláudia Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
Yazar:: Gomes, Davi Moreira Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
Yazar:: Lins, Robson Maia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
Yazar:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A extrafiscalidade como importante ferramenta de política ambiental : um olhar ontológico sobre as dificuldades de proteção ambiental no Estado brasileiro
Yazar:: Erminio, Maria Ivanúcia Mariz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Yazar:: Matthes, Rafael Antonietti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono
Yazar:: Toledo, Karina Caldeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
Yazar:: Alfaia, Fábio Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
Yazar:: Cárnio, Thaís Cíntia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
Yazar:: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
Yazar:: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
Yazar:: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

IPTU verde na atualidade : a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
Yazar:: Silva, Ellen Lidiane de Morais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
Yazar:: Biasoli, Severino Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz de diplomas internacionais
Yazar:: Rangel, Helano Márcio Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A Constituição e o meio ambiente : limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente
Yazar:: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Evolução da carga tributária setorial e decomposição de seu crescimento no agronegócio e na economia gaúcha : uma análise insumo-produto dos impostos indiretos
Yazar:: Montoya, Marco Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tributação ambiental
Yazar:: Costa, Regina Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

O fundamento e a finalidade extrafiscal dos tributos ambientais
Yazar:: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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